TJDFT - 0706717-98.2022.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 14:17
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*26-81 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 19/06/2024.
-
20/06/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:03
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 02:37
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
29/05/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0706717-98.2022.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 20:36:40.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
27/05/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:23
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/09/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 03:26
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:49
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
02/09/2023 01:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:10
Juntada de Petição de apelação
-
05/08/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 23:14
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 23:36
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 14:26
Transitado em Julgado em 14/07/2023
-
15/07/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:23
Publicado Sentença em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:16
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2023 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/06/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:30
Outras decisões
-
22/05/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/05/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:16
Decorrido prazo de GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON em 15/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:11
Publicado Certidão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 04:47
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 01:18
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:10
Decorrido prazo de GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:26
Decorrido prazo de GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:37
Publicado Certidão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 18:05
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
19/12/2022 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/12/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 19:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 03:02
Publicado Decisão em 13/12/2022.
-
13/12/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
07/12/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 14:20
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/12/2022 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/12/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 03:09
Decorrido prazo de GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON em 29/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:04
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
22/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 23:00
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:25
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/11/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:48
Recebidos os autos
-
26/10/2022 15:48
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 22:58
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/10/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 01:42
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Decisão em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
11/10/2022 17:10
Recebidos os autos
-
11/10/2022 17:10
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/10/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 16:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/09/2022 21:15
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
23/08/2022 00:50
Publicado Certidão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
18/08/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 21:31
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 07:22
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
13/06/2022 07:22
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 19:49
Recebidos os autos
-
07/06/2022 19:49
Decisão interlocutória - recebido
-
06/06/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/06/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 00:41
Publicado Certidão em 16/05/2022.
-
14/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
12/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 16:19
Juntada de Petição de réplica
-
20/04/2022 00:09
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2022 17:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/03/2022 01:06
Publicado Decisão em 10/03/2022.
-
10/03/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 20:39
Recebidos os autos
-
07/03/2022 20:39
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2022 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/03/2022 12:52
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/03/2022 12:51
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
22/02/2022 12:52
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
17/02/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:01
Recebidos os autos
-
17/02/2022 16:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
16/02/2022 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/02/2022 11:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
10/02/2022 14:21
Recebidos os autos
-
10/02/2022 14:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/02/2022 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/02/2022 18:22
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/02/2022 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/02/2022 18:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
07/02/2022 21:21
Recebidos os autos
-
07/02/2022 21:21
Outras decisões
-
05/02/2022 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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