TJDFT - 0706647-51.2017.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:19
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 02:30
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 15:24
Recebidos os autos
-
23/07/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/07/2025 10:09
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO PEREIRA - CPF: *35.***.*77-09 (EXECUTADO), LUIZ ANTONIO PEREIRA - CPF: *04.***.*30-63 (EXECUTADO), REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 21/07/202
-
22/07/2025 03:22
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:22
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:22
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:29
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 18:54
Recebidos os autos
-
09/07/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/06/2025 09:59
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO PEREIRA - CPF: *35.***.*77-09 (EXECUTADO), JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*05-87 (EXECUTADO), LUIZ ANTONIO PEREIRA - CPF: *04.***.*30-63 (EXECUTADO), OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*83-72
-
14/06/2025 03:14
Decorrido prazo de MARIA LUSIA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 03:12
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:12
Decorrido prazo de JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:12
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:12
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:30
Publicado Certidão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
20/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:17
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
08/05/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:20
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 10:41
Transitado em Julgado em 01/05/2025
-
01/05/2025 03:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:49
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:49
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:49
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:53
Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:25
Publicado Sentença em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 03:08
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 18:28
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2025 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/03/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:07
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/02/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706647-51.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME e outros DECISÃO A autora requer a regularização do polo passivo em razão do falecimento de MARIA MANOELINA PEREIRA e prosseguimento da execução em face do sucessor GABRIEL CARVALHO PEREIRA, qualificado na petição de ID 225498725.
Anexou documentos.
Em análise dos autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença proposto pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em desfavor de BEBIGELO COMÉRCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA - ME, OLÍCIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA LUIZ ANTÔNIO PEREIRA e MARIA MANOELINA PEREIRA , com base no título executivo de ID 69177745, com as modificações produzidas pelo acórdão de ID 106289099, no qual os réus foram condenados, solidariamente, a indenizarem a autora pelos lucros cessantes no período de 29/06/2014 até data da prorrogação contratual, 04/08/2020, referente ao bem (imóvel situado no Lote 01, Conjunto 25, Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras – Distrito Federal), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do imóvel mensalmente, com incidência de correção monetária pelo INPC a partir de cada mês e juros de mora a contar da citação, conforme título judicial (sentença-ID 69177745 e acórdão de ID 106289099).
Os documentos apresentados pela autora comprovam que a falecida deixou único herdeiro.
Diante disso, em razão do falecimento de MARIA MANOELINA PEREIRA e observância aos documentos apresentados, em relação a falecida, o cumprimento de sentença deve prosseguir em desfavor de GABRIEL CARVALHO PEREIRA, único herdeiro da ré, conforme teor da sentença de ID 225498731, o qual deverá ser CITADO para integrar a relação processual, com observância do título judicial (sentença-ID 69177745 e acórdão-ID 106289099) e da fase de cumprimento de sentença.
Proceda-se a substituição de MARIA MANOELINA PEREIRA por GABRIEL CARVALHO PEREIRA.
Após, cite-se e intime-se GABRIEL CARVALHO PEREIRA para ciência deste cumprimento de sentença e proceder ao pagamento voluntário do débito de R$ 796.648,50 (setecentos e noventa e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), atualizado até 16/3/2023 (ID 108307496), ou até o valor limite da herança, no prazo de 15 (quinze) dias, com observância de que houve a penhora de 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do imóvel Lote 03 da QNF-03 – Taguatinga-DF (ID 155802870) e avaliação por R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), na forma do laudo de ID 160142059 e decisão de ID 181546378.
A partir deste ato o sucessor recebe o encargo de fiel depositário da fração da penhora do imóvel.
Em relação aos demais executados, a execução deve prosseguir.
Assim, a autora deverá cumprir a determinação de ID 222415225, com indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, conforme artigo 921 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/02/2025 19:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:22
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:22
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
12/02/2025 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/02/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 16:31
Recebidos os autos
-
13/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:31
Outras decisões
-
19/12/2024 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
19/12/2024 08:31
Decorrido prazo de MARIA LUSIA PEREIRA - CPF: *76.***.*16-34 (INTERESSADO) em 18/12/2024.
-
19/12/2024 02:32
Decorrido prazo de MARIA LUSIA PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 18:07
Mandado devolvido redistribuido
-
25/10/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/10/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 14:03
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:03
Deferido o pedido de MARIA LUSIA PEREIRA - CPF: *76.***.*16-34 (INTERESSADO).
-
30/09/2024 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/09/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/09/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 07:58
Decorrido prazo de MARIA LUSIA PEREIRA - CPF: *76.***.*16-34 (INTERESSADO) em 20/09/2024.
-
21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA LUSIA PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 08:17
Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA - CPF: *87.***.*72-20 (INTERESSADO) em 29/08/2024.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 22:18
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
11/08/2024 02:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
08/08/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 21:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 02:19
Publicado Edital em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:29
Expedição de Edital.
-
19/07/2024 16:35
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:35
Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
-
18/07/2024 04:33
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 19:35
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 04:27
Decorrido prazo de MESSIAS GERALDO PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:02
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 04:46
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DUTRA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:31
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:44
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 03:59
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2024 03:52
Decorrido prazo de HELENA MARIA ALVES em 30/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 03:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/04/2024 03:38
Decorrido prazo de DORALICE MARIA PEREIRA MORI em 19/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 17:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/04/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 02:58
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
11/04/2024 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 03:00
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
10/04/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 18:32
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:32
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
13/03/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:58
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/02/2024 07:39
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO), LUIZ ANTONIO PEREIRA - CPF: *04.***.*30-63 (EXECUTADO) e MARIA MANOELINA PEREIRA - CPF: *44.***.*07-53 (EXECUTADO) em 08/02/202
-
15/02/2024 22:32
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 03:29
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:29
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:26
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 11:48
Recebidos os autos
-
13/12/2023 11:48
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
21/11/2023 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/11/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 16:31
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*83-72 (EXECUTADO) e REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 06/10/2023.
-
07/10/2023 03:55
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:53
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 02:29
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
16/09/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 17:52
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/09/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 01:52
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 01:52
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:20
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 01:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:40
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/07/2023 01:40
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/07/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 26/06/2023.
-
23/06/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 18:13
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:13
Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO PEREIRA - CPF: *04.***.*30-63 (EXECUTADO) e MARIA MANOELINA PEREIRA - CPF: *44.***.*07-53 (EXECUTADO)
-
14/06/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 01:08
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:08
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 01:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 07:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/05/2023 07:35
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 01:00
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:00
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 17:20
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/05/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2023 03:24
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 01:23
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 17:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/04/2023 01:29
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:53
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:53
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
10/04/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/04/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 01:02
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 30/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:27
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 14:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 15:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/01/2023 06:50
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
30/12/2022 04:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/12/2022 04:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/12/2022 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2022 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2022 08:30
Expedição de Mandado.
-
09/12/2022 08:28
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 16:25
Recebidos os autos
-
30/11/2022 16:25
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
29/11/2022 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/11/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
-
10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
-
10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:59
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:59
Decisão interlocutória - recebido
-
13/10/2022 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/10/2022 00:34
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
12/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
08/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:38
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:38
Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/08/2022 07:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
23/08/2022 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/08/2022 21:36
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/08/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 19/07/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 06:38
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 19:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/05/2022 23:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2022 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 23:30
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 20:37
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 18/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 16:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/03/2022 20:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/03/2022 20:06
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
25/03/2022 20:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/03/2022 20:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/03/2022 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 09:19
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
11/03/2022 09:19
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 14:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/03/2022 08:41
Recebidos os autos
-
08/03/2022 08:41
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2022 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/03/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de REI DO GELO COMERCIO DE GELO, ARTIGOS DE FESTA E MERCEARIA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 25/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 22:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
-
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 08:37
Recebidos os autos
-
01/02/2022 08:37
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/01/2022 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/01/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:23
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
17/01/2022 11:18
Recebidos os autos
-
17/01/2022 11:18
Outras decisões
-
16/01/2022 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/01/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/12/2021 16:56
Recebidos os autos
-
26/02/2021 12:34
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
26/02/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 22:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/01/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 16:15
Juntada de Petição de apelação
-
23/10/2020 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
09/10/2020 02:30
Publicado Sentença em 09/10/2020.
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 20:03
Recebidos os autos
-
05/10/2020 20:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/10/2020 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/10/2020 02:34
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:34
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:34
Decorrido prazo de JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:34
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
22/09/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 19:13
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:32
Recebidos os autos
-
19/08/2020 09:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/07/2020 12:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/07/2020 11:20
Recebidos os autos
-
20/07/2020 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/07/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
18/07/2020 02:30
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 02:30
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 19:34
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:29
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 10:51
Recebidos os autos
-
24/06/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 22:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/06/2020 01:07
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 14:33
Recebidos os autos
-
04/06/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 22:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/06/2020 22:48
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de BEBIGELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:22
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/05/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Ata em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Ata em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Ata em 16/03/2020.
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 17:33
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
11/03/2020 17:32
Juntada de ata
-
11/03/2020 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2020 13:33
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/03/2020 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2020 08:19
Expedição de Mandado.
-
18/02/2020 08:15
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 02:37
Publicado Certidão em 27/01/2020.
-
26/01/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 23:44
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
22/01/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 17:18
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
21/01/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 17:08
Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/03/2020 14:00
-
20/01/2020 22:46
Juntada de Petição de manifestação
-
15/01/2020 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 12:53
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
14/01/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
14/01/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 17:34
Recebidos os autos
-
13/01/2020 17:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/12/2019 01:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/12/2019 18:34
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 18:02
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2019 17:42
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 17:41
Decorrido prazo de JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 17:41
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 17:41
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 17:41
Decorrido prazo de BEBIGELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:42
Publicado Decisão em 29/11/2019.
-
28/11/2019 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 17:42
Recebidos os autos
-
25/11/2019 17:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/11/2019 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/11/2019 18:00
Recebidos os autos
-
25/10/2019 19:49
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 19:48
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/10/2019 14:30
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 18:39
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2019 02:34
Publicado Decisão em 10/10/2019.
-
09/10/2019 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 16:39
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/09/2019 10:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/09/2019 10:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 00:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/09/2019 23:59:59.
-
14/09/2019 22:20
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 13/09/2019 23:59:59.
-
14/09/2019 22:19
Decorrido prazo de MARIA MANOELINA PEREIRA em 13/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 16:33
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2019 21:52
Juntada de Petição de especificação de provas
-
06/09/2019 02:34
Publicado Certidão em 06/09/2019.
-
05/09/2019 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 13:18
Juntada de Petição de réplica
-
02/08/2019 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 10:38
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2019 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2019 10:52
Expedição de Mandado.
-
24/06/2019 10:52
Juntada de mandado
-
17/06/2019 11:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2019 05:47
Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.
-
22/05/2019 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2019 10:47
Mandado devolvido dependência
-
11/04/2019 02:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2019 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 15:45
Recebidos os autos
-
19/03/2019 15:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/03/2019 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2019 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/03/2019 16:35
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2019 23:29
Mandado devolvido dependência
-
23/01/2019 18:51
Expedição de Mandado.
-
13/12/2018 18:28
Recebidos os autos
-
13/12/2018 18:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/11/2018 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/11/2018 16:44
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2018 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 14:29
Juntada de Certidão
-
04/11/2018 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2018 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2018 16:48
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2018 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2018 18:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/10/2018 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2018 20:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 20:36
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2018 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2018 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2018 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2018 18:42
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2018 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2018 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2018 15:22
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2018 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2018 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2018 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2018 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2018 14:58
Expedição de Mandado.
-
17/08/2018 14:58
Expedição de Mandado.
-
17/08/2018 14:58
Juntada de mandado
-
16/08/2018 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2018 18:57
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2018 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2018 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2018 10:32
Expedição de Mandado.
-
11/08/2018 10:32
Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2018 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 14:51
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 13:38
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2018 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2018 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2018 17:39
Expedição de Mandado.
-
07/08/2018 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2018 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2018 19:30
Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 18:49
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2018 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2018 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2018 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2018 19:44
Expedição de Mandado.
-
01/08/2018 19:44
Expedição de Mandado.
-
29/07/2018 11:05
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/07/2018 23:59:59.
-
20/07/2018 17:14
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 17:14
Juntada de Certidão
-
12/07/2018 14:08
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2018 14:04
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 12:12
Publicado Certidão em 06/07/2018.
-
05/07/2018 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2018 17:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 17:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2018 09:42
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/06/2018 23:59:59.
-
18/06/2018 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2018 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2018 17:10
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 16:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 03:02
Publicado Certidão em 05/06/2018.
-
04/06/2018 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2018 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2018 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2018 16:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 16:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2018 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2018 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2018 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2018 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2018 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2018 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2018 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2018 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2018 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2018 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2018 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2018 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2018 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2018 14:11
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 14:05
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 14:05
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 13:58
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 13:58
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2018 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2018 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2018 17:45
Expedição de Mandado.
-
09/05/2018 16:09
Expedição de Mandado.
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2018 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/04/2018 02:56
Publicado Decisão em 23/04/2018.
-
20/04/2018 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2018 17:27
Recebidos os autos
-
18/04/2018 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/04/2018 16:52
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/04/2018 23:59:59.
-
02/04/2018 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/03/2018 10:56
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2018 07:34
Publicado Certidão em 26/03/2018.
-
24/03/2018 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2018 20:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/03/2018 23:59:59.
-
02/02/2018 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2018 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 13:51
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2018 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2018 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2018 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/01/2018 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/01/2018 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/01/2018 12:43
Expedição de Mandado.
-
02/01/2018 12:43
Expedição de Mandado.
-
02/01/2018 12:36
Expedição de Mandado.
-
02/01/2018 12:36
Expedição de Mandado.
-
13/12/2017 06:22
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/12/2017 23:59:59.
-
27/11/2017 03:13
Publicado Certidão em 27/11/2017.
-
25/11/2017 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2017 13:47
Juntada de Certidão
-
23/11/2017 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2017 03:18
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 31/10/2017 23:59:59.
-
31/10/2017 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2017 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2017 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2017 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2017 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2017 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2017 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2017 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2017 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2017 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2017 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2017 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2017 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2017 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2017 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2017 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2017 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 14:00
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 14:00
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 13:48
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 13:48
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 13:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 13:38
Expedição de Mandado.
-
29/09/2017 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 15:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2017 15:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2017 03:23
Publicado Certidão em 13/09/2017.
-
13/09/2017 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 16:38
Juntada de Certidão
-
11/09/2017 16:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/09/2017 16:26
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/09/2017 16:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/09/2017 16:24
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/09/2017 16:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/08/2017 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2017 16:18
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2017 16:13
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2017 16:07
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2017 16:02
Expedição de Mandado.
-
01/08/2017 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2017 18:09
Expedição de Mandado.
-
30/06/2017 16:36
Recebidos os autos
-
30/06/2017 16:36
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2017 17:33
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/06/2017 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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