26/03/2025 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 20:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706586-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA REU: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte ré JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2025 11:54:54.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
13/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:11

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
02/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
05/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato de compra e venda de bem móvel firmado entre as partes em razão da existência de vício oculto de fabricação; 2.

CONDENAR a requerida a restituir ao autor o valor pago no veículo de R$ 124.890,00 [cento e vinte e quatro mil e oitocentos e noventa reais], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 3.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Custas e despesas processuais por conta do requerido.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme a súmula 326 do STJ que diz que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
24/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
24/09/2024 16:28

Recebidos os autos
24/09/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2024 15:30

Recebidos os autos
02/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:06

Recebidos os autos
29/07/2024 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Digam as partes acerca do Laudo Pericial ID n. 200525463, postulando o que entender de direito.
25/06/2024 13:34

Recebidos os autos
25/06/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2024 12:25

Juntada de Petição de parecer técnico
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:50

Recebidos os autos
11/04/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Nos termos da decisão ID n. 182466542, intimo o i. perito para iniciar os trabalhos e indicar seus dados bancários para transferência de 50% do valor depositado nos autos (honorários periciais ID n. 190025932).

Ressalto que O laudo conclusivo deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia.
25/03/2024 13:33

Recebidos os autos
25/03/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

A leitura dos autos evidencia que o perito nomeado apresentou pedido de redução da verba honorária (ID n. 188069283).

Noutra banda, registro que os honorários periciais propostos encontram-se dentro do limite do razoável, porquanto condizentes com o trabalho a ser prestado pelo expert, bem como correspondente ao valor que tem sido cobrado normalmente em perícias similares.

Assim, intime-se o réu para depositar os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prejuízo na produção da prova em relevo em seu desfavor.

GAMA, 4 de março de 2024 11:30:22.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
04/03/2024 13:15

Recebidos os autos
04/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:41

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

Sobre o pedido de redução dos honorários - ID 186724546 - diga o perito.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Sobre o pedido de redução dos honorários - ID 186724546 - diga o perito.
23/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:41

Recebidos os autos
22/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:38

Recebidos os autos
19/12/2023 15:38

Outras decisões
21/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 20:53

Recebidos os autos
09/11/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2023 23:52

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
28/08/2023 16:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:26

Recebidos os autos
28/08/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 18:15

Expedição de Mandado.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 10:29

Recebidos os autos
22/06/2023 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2023 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 20:40

Recebidos os autos
11/06/2023 20:40

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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