03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706650-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o Juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Sem a concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da r. decisão agravada.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 13:44:02.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:30

Recebidos os autos
01/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2025 14:30

Outras decisões
01/08/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:16

Recebidos os autos
09/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706650-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe , efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2025 18:40:48.

Assinado digitalmente, nesta data.
07/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:44

Recebidos os autos
05/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:44

Outras decisões
05/05/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2025 09:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:07

Recebidos os autos
24/04/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
22/04/2023 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
14/12/2022 18:01

Juntada de Petição de apelação
28/11/2022 00:38

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:43

Recebidos os autos
23/11/2022 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2022 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:31

Recebidos os autos
24/10/2022 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:36

Recebidos os autos
20/09/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2022 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 11:33

Desentranhado o documento
19/08/2022 10:07

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:25

Recebidos os autos
16/08/2022 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:40

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:19

Recebidos os autos
28/06/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de RANIERE REZENDE DE FREITAS em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
31/05/2022 13:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 12:56

Recebidos os autos
31/05/2022 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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