TJDFT - 0706616-42.2023.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/07/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/07/2025 13:48
Recebidos os autos
-
16/07/2025 13:48
Determinado o arquivamento definitivo
-
08/07/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
08/07/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 19:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 22:27
Transitado em Julgado em 12/06/2025
-
12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de UEULEU OLIVEIRA FERNANDES em 11/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 03:13
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO em 10/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:39
Publicado Sentença em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0706616-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO, JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: UEULEU OLIVEIRA FERNANDES, ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Realizada penhora no valor total da obrigação na conta do executado ROTA DO SOL (Id. 233578650 - Pág. 1), este manifestou sua aquiescência na petição de Id. 235809153.
Portanto, converto a penhora em pagamento.
Assim, considerando que o valor penhorado é suficiente para quitar a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Transfira-se o valor penhorado para conta judicial vinculada ao este Juízo.
Feito, promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para a conta bancária indicada pelo credor.
Tendo em vista que não transcorreu o prazo para o executado UEULEL OLIVEIRA impugnar a penhora parcial realizada em sua conta bancária e a quitação do débito dada pela executada, liberem as constrições.
Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
23/05/2025 19:57
Recebidos os autos
-
23/05/2025 19:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2025 17:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
15/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:57
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:37
Publicado Certidão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de UEULEU OLIVEIRA FERNANDES em 07/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 20:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 17/03/2025.
-
15/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 12:50
Recebidos os autos
-
13/03/2025 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2025 12:50
Deferido o pedido de JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - CPF: *66.***.*31-86 (REQUERENTE).
-
11/03/2025 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
11/03/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 13:25
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
27/02/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 18:14
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
15/02/2025 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 12:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 02:29
Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
18/10/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 20:41
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/09/2024 17:21
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:21
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2024 18:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
03/09/2024 15:26
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 14:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
-
03/09/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
-
03/09/2024 14:30
Juntada de gravação de audiência
-
03/09/2024 14:28
Juntada de ressalva
-
31/07/2024 02:27
Decorrido prazo de LIVIA SAMARA XAVIER BRAVIN CALLEGARIO em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 19:48
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 02:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de UEULEU OLIVEIRA FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:34
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
-
09/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 04:34
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:34
Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
26/06/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:47
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:47
Deferido o pedido de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-79 (REQUERIDO), JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO - CPF: *02.***.*60-06 (REQUERENTE), JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO - CPF: *02.***.*60-06 (REQUERENTE).
-
19/06/2024 09:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
19/06/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 05:09
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO em 17/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 03:02
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 06:30
Decorrido prazo de UEULEU OLIVEIRA FERNANDES em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/06/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
-
04/06/2024 16:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/06/2024 02:30
Recebidos os autos
-
03/06/2024 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/05/2024 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 02:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/04/2024 02:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/04/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 03:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/04/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 02:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/04/2024 02:51
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/04/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 02:36
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
16/03/2024 04:21
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 13:29
Recebidos os autos
-
15/03/2024 13:29
Indeferido o pedido de JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO - CPF: *02.***.*60-06 (REQUERENTE) e JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - CPF: *66.***.*31-86 (REQUERENTE)
-
14/03/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
12/03/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:56
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 13:43
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
29/02/2024 16:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/02/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
-
29/02/2024 16:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/02/2024 02:39
Recebidos os autos
-
28/02/2024 02:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/02/2024 02:42
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
05/02/2024 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 06:10
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
20/01/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2024 13:44
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:44
Recebida a emenda à inicial
-
16/01/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
15/01/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
-
04/01/2024 15:12
Recebidos os autos
-
04/01/2024 15:12
Determinada a emenda à inicial
-
29/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
14/12/2023 18:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/12/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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