23/04/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:20

Transitado em Julgado em 10/04/2024
19/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:27

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706581-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a conversão da obrigação de fazer (contabilizar os seguintes trechos como qualificáveis do Programa Smiles - localizadores 2QBURU, 2PNAT5 e O0KFGX) em perdas e danos pelo valor de R$ 1.000.00 cada trecho, no total de R$ 3.000,00.

Intime-se a ré para pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sofrer penhora via SISBAJUD, o qual defiro desde já.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/03/2024 14:30

Recebidos os autos
21/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:30

Deferido o pedido de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *39.***.*91-50 (EXEQUENTE).
18/03/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706581-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e, em caso negativo, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com a estipulação do valor.

Int.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2024 14:38

Recebidos os autos
14/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:00

Recebidos os autos
04/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706581-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para tomar ciência da petição de ID 186308509 e dos documentos correlatos, onde se percebe que houve o cumprimento da obrigação de fazer pela requerida.

Em seguida, conclusos os autos para sentença.

Int.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 15:21

Recebidos os autos
21/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706581-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela derradeira vez, intime-se a executada para comprovar o cumprimento integral da sentença, confirmada por acórdão, relativo à obrigação de fazer (contabilizar como trechos qualificáveis pelo programa Smiles todos os voos representados pelos localizadores elencados na petição de ID177559742), sob pena de conversão em perdas e danos a ser apurada oportunamente.

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/02/2024 11:55

Recebidos os autos
05/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:55

Deferido em parte o pedido de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *39.***.*91-50 (EXEQUENTE)
29/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:09

Recebidos os autos
14/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:09

Deferido o pedido de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *39.***.*91-50 (EXEQUENTE).
12/12/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 23:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 16:39

Recebidos os autos
10/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:39

Deferido o pedido de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *39.***.*91-50 (REQUERENTE).
08/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:31

Recebidos os autos
26/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/07/2023 12:03

Recebidos os autos
04/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:03

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO)
03/07/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:39

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 07:46

Recebidos os autos
26/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 14:23

Recebidos os autos
11/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:34

Recebidos os autos
08/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:25

Recebidos os autos
31/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:25

Deferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *39.***.*91-50 (REQUERENTE).
31/01/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:40

Recebidos os autos
20/10/2022 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/10/2022 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 01:07

Recebidos os autos
18/10/2022 01:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:31

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:36

Recebidos os autos
05/09/2022 16:36

Recebida a emenda à inicial
17/08/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:54

Recebidos os autos
08/08/2022 10:54

Determinada a emenda à inicial
04/08/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2022 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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