31/07/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706547-81.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RABELO PAULINI DECISÃO No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de honorários advocatícios, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme art. 25 da Lei 8.906/94.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 22/03/2024, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 19:05

Recebidos os autos
25/06/2024 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:05

Recebidos os autos
21/05/2024 17:05

Deferido em parte o pedido de FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - CPF: *81.***.*43-53 (EXEQUENTE)
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706547-81.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RABELO PAULINI CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte autora nos termos da decisão de ID 190484555, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 17:01:50.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
18/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RABELO PAULINI em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706547-81.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RABELO PAULINI DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$149,02, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intimem o executado, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), para ciência acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência.

Concomitantemente, traga ao feito nova planilha de débitos, decotando a parcela já satisfeita.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 08:45

Recebidos os autos
20/03/2024 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RABELO PAULINI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706547-81.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RABELO PAULINI DECISÃO 1.

Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD e RENAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de MARCO ANTONIO RABELO PAULINI CPF/CNPJ: *91.***.*27-34, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/5914-18.

Aguarde-se por 72 horas. 2.

Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome do executado. 3.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC / arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 19:44

Recebidos os autos
08/03/2024 19:44

Deferido o pedido de FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - CPF: *81.***.*43-53 (EXEQUENTE).
27/02/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706547-81.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RABELO PAULINI DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse, cujo pedido inicial foi julgado procedente, e a parte sucumbente foi condenada em custas e honorários advocatícios, em razão de ter sido indeferido seu pedido de justiça gratuita (ID 127889043).

Transitada em julgado a sentença, o procurador da parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios (ID 174380561).

Intimada, a parte exequente apresentou impugnação, na qual alega não ter condições financeiras para pagar a condenação e faz um pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 180777003).

Transitada em julgado a sentença, o pedido de reconsideração do indeferimento do pedido de justiça gratuita é impossível, pois a decisão se encontra protegida pelo instituto da coisa julgada material.

Entretanto, a parte pode requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita a qualquer momento do processo, desde que comprove sua alegada hipossuficiência, cujos efeitos somente valerão para frente.

Na documentação anexa à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada comprova ser beneficiária do Programa Bolsa Família, o que indica sua incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Todavia, a concessão da justiça gratuita tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage, tendo eficácia somente do momento processual do deferimento em diante.

Esta é, inclusive a jurisprudência do e.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EFEITO EX NUNC.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2.

A finalidade da gratuidade de justiça consiste em garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1.

A norma prevista no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, enuncia que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não deve ser concedida apenas com amparo na alegada presunção de hipossuficiência. (...). 6.

De acordo com o art. 99 do CPC o requerimento de gratuidade de justiça pode ser formulado a qualquer tempo.

No entanto, nos casos em que a gratuidade for concedida em grau recursal o deferimento deve produzir efeitos não retroativos. 7.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1791560, 07066754520238070006, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 15/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para conceder à parte executada os benefícios da justiça gratuita a partir do presente momento processual, registre-se.

Como a decisão tem efeitos somente prospectivos, não é capaz de afastar a cobrança dos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento, mas afasta os honorários do cumprimento de sentença, previstos no art. 523, do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar seus cálculos, decotando do montante devido o valor a título de honorários do cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:01

Recebidos os autos
20/02/2024 19:01

Deferido em parte o pedido de MARCO ANTONIO RABELO PAULINI - CPF: *91.***.*27-34 (EXECUTADO)
01/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 16:27

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:52

Recebidos os autos
10/11/2023 15:52

Outras decisões
20/10/2023 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 23:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 23:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RABELO PAULINI em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RABELO PAULINI em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO SOARES em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:53

Recebidos os autos
16/08/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 11:23

Transitado em Julgado em 10/08/2023
15/08/2023 18:43

Recebidos os autos
31/01/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:29

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 16:45

Recebidos os autos
26/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 02:26

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/01/2023 08:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 19:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:32

Recebidos os autos
11/01/2023 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
06/11/2022 18:07

Recebidos os autos
06/11/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 19:06

Recebidos os autos
23/09/2022 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 15:37

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:45

Recebidos os autos
22/08/2022 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO SOARES em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de SAMARA MIRANDA DE BRITO em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de JULIA MIRANDA DE BRITO em 15/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO SOARES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JULIA MIRANDA DE BRITO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SAMARA MIRANDA DE BRITO em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:33

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 14:57

Recebidos os autos
15/06/2022 14:57

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/05/2022 18:05

Recebidos os autos
31/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de SAMARA MIRANDA DE BRITO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JULIA MIRANDA DE BRITO em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2022 18:04

Juntada de Petição de razões finais
26/04/2022 07:59

Recebidos os autos
26/04/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/04/2022 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/03/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:56

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 19:43

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/03/2022 10:24

Recebidos os autos
22/03/2022 10:24

Outras decisões
16/03/2022 11:32

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO SOARES em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SAMARA MIRANDA DE BRITO em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JULIA MIRANDA DE BRITO em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:47

Juntada de Petição de especificação de provas
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO SOARES em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:28

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:41

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 00:24

Publicado Intimação em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
31/01/2022 22:49

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 15:35

Expedição de Mandado.
23/11/2021 21:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 08:45

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:35

Recebidos os autos
14/09/2021 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706581-98.2022.8.07.0017

Academia Recanto Fitness LTDA

Rodrigo Neres Viana

Advogado: Ezequiel Pereira Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0706555-69.2023.8.07.0016

Andreia Luiza da Silveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0706648-20.2023.8.07.0020

Warley Marcel dos Santos Monteiro

B&Amp;T Corretora de Cambio LTDA

Advogado: Vinicius Cardoso dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0706584-95.2022.8.07.0003

Beatriz da Silva Rocha

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Alisson Pereira do Rozario

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0706581-10.2022.8.07.0014

Pedro Florencio de Oliveira Neto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 19:12

Exibir Processo