23/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 18:24

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:13

Recebidos os autos
29/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:58

Expedição de Autorização.
06/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
06/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:38

Recebidos os autos
02/12/2024 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/10/2024 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 22:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:14

Recebidos os autos
14/10/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/08/2024 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:54

Recebidos os autos
04/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:22

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706557-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIZETH CAMBER GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 16:25:05.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
04/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 16:20

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIZETH CAMBER GUIMARAES em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:16

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 15:43

Recebidos os autos
19/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIZETH CAMBER GUIMARAES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:57

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 16:58

Desentranhado o documento
29/09/2023 10:05

Recebidos os autos
29/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:04

Recebidos os autos
19/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:56

Recebidos os autos
12/06/2023 16:56

Outras decisões
07/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:00

Recebidos os autos
23/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/04/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
09/04/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 17:54

Recebidos os autos
10/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:54

Outras decisões
06/02/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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