27/06/2024 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida.

Custas pela parte requerid.

Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
25/06/2024 18:28

Baixa Definitiva
25/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:27

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 18:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JUARINA DE AGUIAR NUNES GONZAGA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
03/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO.

NULIDADE.

ATA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO.

FALSIFICAÇÃO.

ASSINATURAS.

OMISSÃO CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

As omissões e contradições passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2.

O magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos lançados pelas partes, exigindo-se somente que os fundamentos apresentados sejam suficientes para embasar a conclusão a que chegou o julgador. 3.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 4.

Consoante orientação do c.

STJ, devidamente discutida a tese jurídica, desnecessária a menção expressa pelo magistrado dos dispositivos legais tidos como violados. 5.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
27/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:52

Conhecido o recurso de JUARINA DE AGUIAR NUNES GONZAGA - CPF: *84.***.*43-20 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 17:29

Recebidos os autos
12/04/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ODETE BRAUNA BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA BALBINO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de WALDEMAR DE PAULA CURADO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO AILTON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA GRECIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.

FUNDAMENTAÇÃO.

SENTENÇA.

ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO.

NULIDADE.

FALSIFICAÇÃO.

ASSINATURAS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em se constatando que a recorrente expôs os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção de alcançar a reforma da r. sentença, não há falar em violação ao princípio da dialeticidade recursal. 2.

Admite-se a juntada dedocumento novo na fase recursal, desde que relativo a fato superveniente ou comprovado motivo de força maior.

Inteligência do artigo 435 do CPC. 3.

No caso, não há nenhum vício na fundamentação apresentada pela sentenciante, que apreciou o mérito da demanda de forma adequada e condizente com as alegações das partes, com as provas produzidas nos autos e com a legislação acerca da matéria. 4.

A recorrente, em ônus que lhe competia (art. 373, II, do CPC), deixou de comprovar, na fase processual adequada, vale dizer, junto com a contestação, a existência de documentos hábeis a comprovar as supostas autorizações de representação dos condôminos para a assembleia realizada no dia 19/09/2020. 5.

Aliado a tal realidade, a prova pericial acostada aos autos demonstra, à saciedade, o vício insanável existente na ata da assembleia, de modo que o reconhecimento de sua nulidade é medida que se impõe. 6.

A recorrente defende a necessidade de reforma da sentença quanto à fixação da verba sucumbencial, ao argumento de que não teria dado causa à ação, razão pela qual, com amparo no princípio da causalidade, pugna seja excluída sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

Todavia, não há como se acolher tal pretensão, tendo em vista a sua evidente resistência ao pedido deduzido na petição inicial, ao impugnar o pedido declaração de nulidade da referida ata de assembleia. 7.

Para justificar a imposição de multa por litigância de má-fé é preciso a demonstração inequívoca de que a parte agiu com dolo específico.

Além disso, a condenação exige a demonstração dos prejuízos decorrentes do comportamento da parte adversa, o que não se extrai dos autos. 8.

Apelação conhecida e desprovida.
12/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:32

Conhecido o recurso de JUARINA DE AGUIAR NUNES GONZAGA - CPF: *84.***.*43-20 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 22:26

Recebidos os autos
12/09/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 18:28

Recebidos os autos
30/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/08/2023 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2023 17:55

Recebidos os autos
10/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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