STJ - 0706452-27.2021.8.07.0018

12/04/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/04/2023 15:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

22/02/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115047/2023

22/02/2023 20:19

Protocolizada Petição 115047/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

17/02/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

16/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023 17:40

Conhecido o recurso de EDIMICIO BARBOSA DOS SANTOS e provido

24/01/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/01/2023 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28949/2023

24/01/2023 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023 17:54

Protocolizada Petição 28949/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

30/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2022 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/11/2022 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/11/2022 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDFT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/11/2022 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS