TJDFT - 0706464-31.2022.8.07.0010

11/10/2023 12:13

Baixa Definitiva

11/10/2023 12:12

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALBERICO NICACIO DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.

19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

15/09/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 14:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023 12:33

Recebidos os autos

07/08/2023 16:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

07/08/2023 15:35

Recebidos os autos

26/07/2023 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/07/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 16:24

Juntada de Certidão

13/07/2023 15:56

Recebidos os autos

13/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

11/07/2023 16:39

Recebidos os autos

11/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio