04/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:33

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados por NÍVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL para; 1. acolher o pedido “E”, do Id 161599943, para declarar a nulidade das operações financeiras realizadas em 06/03/2023, consistentes na transferência de R$ 20.000,00 e na contratação do empréstimo consignado de R$ 74.909,28, determinando que o Banco do Brasil restituía os valores indevidamente debitados, acrescidos de juros e correção monetária desde a data dos débitos; 2. determinar que o Banco do Brasil se abstenha de realizar qualquer desconto na conta da autora referente ao empréstimo contestado e suspenda eventual inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes por motivo dessas operações.

Rejeito os demais pedidos.Condeno o Banco do Brasil ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

A Livelo não será condenada, pois sua responsabilidade no caso não foi suficientemente comprovada.

Condeno a autora a pagar 50% das custas processuais e 10% de honorários advocatícios sobre o valor do pedido de reparação moral para o advogado do Banco do Brasil e 10% de honorários advocatícios sobre o valor da causa para o advogado da Livelo.Declaro resolvido o mérito, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, findada a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte sucumbente para pagar as custas processuais.

Depois, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
14/12/2024 09:49

Recebidos os autos
14/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 23:33

Recebidos os autos
12/06/2024 23:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706540-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL REU: BANCO DO BRASIL S/A, LIVELO S.A.

DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os documentos acostados à petição do ID: 185509909.

Feito isso, tornem conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 19:27:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
13/03/2024 14:29

Recebidos os autos
13/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 03:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 23:10

Juntada de Petição de especificação de provas
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:32

Juntada de Petição de réplica
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:39

Recebidos os autos
27/09/2023 10:39

Deferido o pedido de NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL - CPF: *98.***.*88-15 (AUTOR).
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:13

Recebidos os autos
08/08/2023 17:13

Gratuidade da justiça não concedida a NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL - CPF: *98.***.*88-15 (AUTOR).
08/08/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 17:13

Outras decisões
12/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2023 21:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:10

Recebidos os autos
05/06/2023 20:10

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2023 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:39

Recebidos os autos
01/06/2023 11:39

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2023 03:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:35

Recebidos os autos
02/05/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2023 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 14:10

Recebidos os autos
28/04/2023 14:09

Declarada incompetência
27/04/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:54

Recebidos os autos
17/04/2023 12:54

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706529-07.2023.8.07.0005

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Jeronimo Pereira da Cruz

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0706477-18.2022.8.07.0014

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Rozangela Alves Justino

Advogado: Denia Erica Gomes Ramos Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0706339-15.2017.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Advogado: Andre Queiroz Lacerda e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2020 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0706384-65.2020.8.07.0001

Jaelson Jose da Cruz Junior

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0706467-03.2019.8.07.0006

Banco do Brasil S/A

Suely Costa Carvalho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2020 09:00

Exibir Processo