19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0706364-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS APELADO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA, JSN ALIMENTACAO LTDA DESPACHO Intime-se a autora/apelante, ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS, para se manifestar (CPC 10) sobre a preliminar de violação à dialeticidade recursal suscitada em contrarrazões (ID 68654574).

Prazo: 5 (cinco) dias.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
12/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706364-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS REVEL: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA REQUERIDO: JSN ALIMENTACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO da parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, ID nº 219880235.

Certifico, ainda, que a parte ( ) AUTORA / ( X ) RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Santa Maria/DF, 7 de janeiro de 2025 09:07:29. (Datada e assinada eletronicamente)
07/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:26

Recebidos os autos
19/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
20/08/2024 17:05

Outras decisões
20/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706364-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS REQUERIDO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA, JSN ALIMENTACAO LTDA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, a parte autora se manifestou no ID 178027288 e informou que não tem outras provas a produzir e requereu o julgamento antecipado da lide.

Por sua vez, a 2ª ré requereu a produção de prova oral e juntou o documento de ID 179059909, do qual se deu vista à parte adversa.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente. É a breve síntese dos fatos.

REVELIA Consoante certidão de ID 197863352, a 1ª ré foi regularmente citada, mas não apresentou contestação.

Assim, decreto a revelia da 1ª requerida.

Cadastre-se.

Não há matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito.

DO SANEAMENTO O juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Após a análise das alegações e provas constantes dos autos, fixo os pontos controvertidos: 1. se a 2ª requerida (JSN) sucedeu a LH Schiffler na operação de franquia GIRAFFAS no mesmo endereço e lá mantendo-se estabelecida até 13/10/2023; 2. se há confusão patrimonial entre as empresas suscitadas e a empresa LH Schiffler, à luz do disposto no art. 50, §2º, do Código Civil; 3. se a 2ª ré foi constituída com finalidade de suceder irregularmente a empresa LH Schiffler e com viés de eximir a primeira das obrigações junto aos credores; Para elucidar os pontos controvertidos, além das provas documentais já colacionadas aos autos, DEFIRO a prova testemunhal requerida pela 2ª ré.

Intime-se para apresentar o respectivo rol no prazo de 5 dias, observando o limite de 3 testemunhas por fato a ser elucidado.

Designe-se audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral.

As demais partes deverão ser intimadas por meio de seus advogados.

Intimem-se os advogados das partes para cumprimento do art. 455, do Código de Processo Civil, no que tange a intimação das testemunhas arroladas.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
04/07/2024 11:49

Recebidos os autos
04/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:51

Recebidos os autos
13/05/2024 16:51

em cooperação judiciária
22/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706364-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS REQUERIDO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA, JSN ALIMENTACAO LTDA DESPACHO Intimem-se a parte autora e a 1ª ré para o exercício regular do contraditório acerca do documento novo anexado no ID 179059911.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Havendo juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa.

Após, conclusos para saneamento.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
28/02/2024 17:38

Recebidos os autos
28/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:20

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:43

Recebidos os autos
04/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:43

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:17

Recebidos os autos
18/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
04/07/2023 09:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706335-89.2023.8.07.0010

Janderson Junio Pereira dos Santos

Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorpora...

Advogado: Vanderlei Lima de Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0706509-74.2023.8.07.0018

Maria Helena Vieira Barbosa Lopes

Secretaria de Estado de Protecao da Orde...

Advogado: Debora Araujo Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0706452-98.2023.8.07.0004

Raquel Vasques Machado do Espirito Santo

Jose Luiz Lima Correia

Advogado: Raquel Vasques Machado do Espirito Santo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0706381-93.2023.8.07.0005

Cristiano da Cunha Arrais

Laurindo Vieira Pinto

Advogado: Leonardo Vieira Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0706492-32.2023.8.07.0020

Fausto Silva dos Reis

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 07:37

Exibir Processo