11/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:04

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 14:36

Recebidos os autos
12/11/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2024 13:48

Processo Desarquivado
07/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 22:33

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:00

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:00

Expedição de Ofício.
25/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706544-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por OTILIA REGINA DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF apresentou impugnação, em que alega excesso de execução (ID 198841014).

Intimada, a exequente concordou com os cálculos do executado (ID 201954114).

Assim, ante a concordância expressa ACOLHO a impugnação do DISTRITO FEDERAL e HOMOLOGO os cálculos do executado, de ID 198841016.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Em atenção à planilha ora homologada, com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de OTILIA REGINA DA SILVA - CPF: *45.***.*35-20.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de DOMINGOS DA SILVA NETO - OAB DF0030728A - CPF: *67.***.*53-72.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 198841016: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de OTILIA REGINA DA SILVA - CPF: *45.***.*35-20. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de DOMINGOS DA SILVA NETO - OAB DF0030728A - CPF: *67.***.*53-72.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:11

Recebidos os autos
22/07/2024 20:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:19

Recebidos os autos
11/04/2024 11:19

Outras decisões
10/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:21

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 11:33

Recebidos os autos
30/10/2023 11:33

Indeferida a petição inicial
27/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:15

Recebidos os autos
28/09/2023 16:15

Indeferido o pedido de OTILIA REGINA DA SILVA - CPF: *45.***.*35-20 (EXEQUENTE)
27/09/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2023 23:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2023 09:48

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:00

Recebidos os autos
16/12/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2022 10:53

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:54

Recebidos os autos
10/10/2022 19:54

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/10/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:51

Recebidos os autos
26/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2022 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:00

Recebidos os autos
21/09/2022 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2022 15:31

Recebidos os autos
20/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2022 18:43

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:38

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 17:41

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:46

Recebidos os autos
22/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:04

Recebidos os autos
23/06/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/06/2022 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:24

Recebidos os autos
27/05/2022 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2022 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 19:38

Recebidos os autos
26/05/2022 19:38

Declarada incompetência
26/05/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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