18/04/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706327-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KATIA REGINA DE MIRANDA ROSSETTI REQUERIDO: DECOLAR, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DECISÃO Precedentemente à instauração da fase de cumprimento de sentença, a parte sucumbente/devedora informou nos autos o depósito a título de cumprimento da obrigação (ID191407068).

A seu turno a parte autora anuiu com o pagamento e deu quitação, informando dados bancários para levantamento (ID191423896).

Neste cenário, defiro a expedição de alvará de levantamento/transferência na forma como requer a parte autora.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/04/2024 17:28

Recebidos os autos
05/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:28

Outras decisões
05/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/04/2024 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:21

Recebidos os autos
27/09/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DECOLAR em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 07:51

Recebidos os autos
09/08/2023 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 08:38

Recebidos os autos
04/08/2023 08:38

Outras decisões
03/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 18:14

Recebidos os autos
25/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 22:19

Recebidos os autos
04/07/2023 22:19

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:28

Recebidos os autos
31/05/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/05/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
04/05/2023 18:21

Recebidos os autos
04/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de DECOLAR em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:04

Juntada de Certidão
06/02/2023 07:15

Recebidos os autos
03/02/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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