09/09/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:45

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/08/2025 16:10

Juntada de Ofício de requisição
31/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:23

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:15

Recebidos os autos
02/06/2025 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706408-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Os exequentes em ID 229585221, apontam a existência de erro material na decisão de ID 229473933, em relação ao destinatário da RPV.

Desse modo, onde se lê: 2) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ÁGUIMON ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº CNPJ nº 27.***.***/0001-90, no montante de R$ 4.545,43 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Leia-se: 2) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de JÚLIO CÉSAR DA SILVA PEREIRA - OAB DF15226-A - CPF: *62.***.*34-20, no montante de R$ 4.545,43 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), referente aos honorários de sucumbência.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 19:08:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/04/2025 10:27

Recebidos os autos
25/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:27

Outras decisões
22/04/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 21:03

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706408-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença (ID 215325963), proposto por LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA e JÚLIO CÉSAR DA SILVA PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requerem o pagamento da quantia total de R$ 70.097,20 (setenta mil e noventa e sete reais e vinte centavos), sendo R$ 63.724,73 (sessenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) à título de ressarcimento do Imposto de Renda e R$ 6.372,47 (seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) à título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento (ID 215576761).

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 228921045, alegando excesso de execução, no montante de R$ 20.097,50 (vinte mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

A parte exequente manifestou concordância com os cálculos do Distrito Federal em ID 229305253.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a inexistência de impugnações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Distrito Federal (ID 228921046), no valor total de R$ 49.999,70 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos), sendo R$ 45.454,27 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte sete centavos) à título de restituição do Imposto de Renda e R$ 4.545,43 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos) à título de honorários de sucumbência.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 20.097,50 (vinte mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos), do montante requerido na peça vestibular, sendo R$ 18.270,46 do crédito principal e R$ 1.827,04 dos honorários advocatícios.

Desse modo, condeno o exequente LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (R$ 18.270,46), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, contudo, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condeno o exequente JÚLIO CÉSAR DA SILVA PEREIRA ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade no montante de R$ 364,90 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), considerando a tabela de honorários advocatícios da OAB/DF, no período de referência de março de 2025, com lastro no art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (um) Precatório em nome de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA - CPF: *83.***.*39-53, devidamente representado pelo advogado JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - OAB DF15226-A - CPF: *62.***.*34-20, no montante de R$ 45.454,27 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte sete centavos), relativo ao valor do crédito principal, do valor referente ao crédito principal haverá o decote de R$ 18.181,70 (dezoito mil cento oitenta e um reais e setenta centavos), correspondente a 50% do valor principal devido nestes autos, com o decote dos honorários de sucumbência, tendo em vista o art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 216561374, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ÁGUIMON ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº CNPJ nº 27.***.***/0001-90, no montante de R$ 4.545,43 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Ao CJU para adotar as medidas necessárias, após remetam-se os precatórios à COORPRE para pagamento.

Tudo feito, aguarde-se o pagamento do precatório, quando então, os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:00:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 16:45

Recebidos os autos
18/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:08

Recebidos os autos
14/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:24

Recebidos os autos
17/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/12/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 11:29

Recebidos os autos
25/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:29

Deferido em parte o pedido de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA - CPF: *83.***.*39-53 (EXEQUENTE)
25/10/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706408-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) decotar o valor da multa de 10%, já que ela não se aplica à Fazenda Pública por força do art. 534, § 2º do CPC. b) decotar o valor dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, no percentual de 10%, o qual somente incide na hipótese de impugnação, conforme disposto no art. 85, § 7º do CPC. c) acostar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, já que o patrono do autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 12:21:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:10

Recebidos os autos
23/10/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2024 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:11

Recebidos os autos
24/07/2023 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 07:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:39

Recebidos os autos
13/07/2023 18:39

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA - CPF: *83.***.*39-53 (REQUERENTE)
12/07/2023 04:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 04:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:43

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:50

Recebidos os autos
30/05/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
21/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:53

Recebidos os autos
17/04/2023 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:47

Recebidos os autos
13/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 10:56

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
20/02/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 14:59

Recebidos os autos
01/12/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 21:04

Recebidos os autos
04/11/2022 21:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2022 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2022 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2022 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:58

Recebidos os autos
13/09/2022 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:06

Recebidos os autos
29/06/2022 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/06/2022 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 17:54

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 16:33

Expedição de Ofício.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:07

Recebidos os autos
15/06/2022 15:07

Suscitado Conflito de Competência
15/06/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 19:15

Recebidos os autos
10/06/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:49

Recebidos os autos
09/06/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/06/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 16:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 15:12

Recebidos os autos
25/05/2022 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/05/2022 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:07

Recebidos os autos
24/05/2022 16:07

Declarada incompetência
24/05/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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