TJDFT - 0706366-90.2020.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO REIS DA SILVA FILHO

CPF *49.***.*14-87

Advogados

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 4754/DF

CPF *88.***.*81-53

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO

OAB: 47727/DF

CPF *08.***.*84-44

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 21777/DF

CPF *89.***.*11-34

ALINE MONTEIRO DIAS

OAB: 39883/DF

CPF *27.***.*84-96

GABRIELA VIEIRA COELHO

OAB: 50345/DF

CPF *20.***.*48-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 13:00

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 21/11/2023 08:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de EVANDRO REIS DA SILVA FILHO em 19/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:47

    Publicado Sentença em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 21/09/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/09/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 01/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:12

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:59

    Outras decisões

  • 09/06/2023 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/06/2023 08:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/06/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/06/2023 14:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 0/506/2023.

  • 06/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de EVANDRO REIS DA SILVA FILHO em 23/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:52

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:56

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/06/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 16:35

    Publicado Certidão em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/04/2021 02:27

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 22:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/04/2021 22:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Sentença em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 12:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2021 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/02/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/02/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 02:42

    Publicado Sentença em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2021 02:30

    Publicado Despacho em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 12:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/02/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/02/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 02:26

    Publicado Certidão em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:40

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 03/02/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 12:37

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 01/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 29/01/2021 22:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 22:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/01/2021 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/01/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/01/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 14/01/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:14

    Desentranhamento

  • 12/01/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/01/2021 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/01/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 03:23

    Publicado Decisão em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 03:45

    Publicado Certidão em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2020 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 01/12/2020 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/11/2020 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 02:48

    Publicado Decisão em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 17/11/2020 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/11/2020 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/11/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de EVANDRO REIS DA SILVA FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:30

    Publicado Decisão em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 02:35

    Publicado Decisão em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2020 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/09/2020 10:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/09/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/09/2020 02:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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