TJDFT - 0706542-18.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM

CPF *65.***.*44-51

LEONARDO AIRTON TABORDA

CPF *67.***.*81-90

Advogados

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB: 55877/PR

CPF *38.***.*68-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM

CPF *65.***.*44-51

LEONARDO AIRTON TABORDA

CPF *67.***.*81-90

Advogados

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB: 55877/PR

CPF *38.***.*68-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 07:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2025 07:29

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2025 09:41

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/09/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 11:26

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/09/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/09/2025 10:24

    Transitado em Julgado em 02/09/2025

  • 02/09/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 02:15

    Publicado Ementa em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 22:43

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 21/08/2025 17:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 16:35

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 29/07/2025 16:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/07/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 16:00

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 28/07/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 27/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 14:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 12/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:18

    Publicado Despacho em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 22/03/2025 02:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 08/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:37

    Publicado Certidão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 02:27

    Publicado Despacho em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 18:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 11/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 02:16

    Publicado Certidão em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 08:11

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 28/01/2025 19:35

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 19:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/01/2025 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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