03/09/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 07:54

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:13

Recebidos os autos
11/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 05:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:12

Recebidos os autos
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
26/05/2025 21:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:06

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:06

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 15:37

Desentranhado o documento
22/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:39

Expedição de Ofício.
10/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706441-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIVINO PINTO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, oficie-se a COORPRE conforme decisão ID 216079140.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 10:23:53.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:10

Recebidos os autos
04/02/2025 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:12

Recebidos os autos
29/10/2024 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2024 05:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706441-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIVINO PINTO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 22:56:20.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/10/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:51

Recebidos os autos
03/10/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706441-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIVINO PINTO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Quanto ao pleito do Distrito Federal no ID 211056667, defiro em parte.

Assim, necessário o retorno dos autos à Contadoria Judicial para a análise do seguintes pontos: diferença de valores excluindo-se a aplicação da ECn. 113/2021 com base na resolução n. 303 do CNJ e a redução do valor já contido no precatório ainda não pago.

Primeiramente há ser registrado que, o crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores, tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

No cálculo do valor remanescente deve ser abatido o valor incontroverso já constante do precatório expedido.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Quanto a forma de cálculo realizada pela Contadoria, está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, atos normativos que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os referidos normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Após a manifestação da contadoria, intimem-se novamente as parte s pelo prazo de 5 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 16:21:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
20/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 16:36

Recebidos os autos
20/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:36

Deferido o pedido de DIVINO PINTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*30-97 (EXEQUENTE).
16/09/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706441-61.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIVINO PINTO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 15:48:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:40

Recebidos os autos
19/08/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706441-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIVINO PINTO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI n. 0743235-04.2023.8.07.0000, ID 194733949, bem como que já houve a expedição das requisições necessárias ao pagamento da parcela incontroversa do crédito aqui devida (e a sua quitação), encaminhe-se o feito para Contadora Judicial para o cálculo remanescente.

Após a finalização dos cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 17:21:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/07/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:36

Recebidos os autos
01/07/2024 17:36

Deferido o pedido de DIVINO PINTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*30-97 (EXEQUENTE).
30/06/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2024 20:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706441-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINO PINTO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 191351565.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 05:26:44.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
21/06/2024 05:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 06:02

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
25/04/2024 20:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 14:37

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:00

Processo Desarquivado
08/03/2024 16:14

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:36

Expedição de Ofício.
07/03/2024 20:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:43

Recebidos os autos
24/01/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:05

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:47

Recebidos os autos
12/09/2023 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:48

Recebidos os autos
08/08/2023 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 16:05

Desentranhado o documento
12/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 18:34

Recebidos os autos
11/07/2023 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:09

Recebidos os autos
30/06/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:08

Recebidos os autos
08/05/2023 18:08

Deferido o pedido de DIVINO PINTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*30-97 (EXEQUENTE).
08/05/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:35

Recebidos os autos
10/04/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2023 13:42

Recebidos os autos
10/11/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2022 12:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 06:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:32

Recebidos os autos
19/09/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2022 22:28

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:56

Juntada de Petição de apelação
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:33

Recebidos os autos
26/08/2022 17:33

Indeferida a petição inicial
26/08/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 11:47

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de DIVINO PINTO DE SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2022 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:49

Recebidos os autos
13/07/2022 18:49

Indeferido o pedido de DIVINO PINTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*30-97 (EXEQUENTE)
07/07/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2022 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:56

Recebidos os autos
23/06/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:32

Recebidos os autos
13/06/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 21:07

Recebidos os autos
25/05/2022 21:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2022 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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