09/04/2025 19:59

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 15:40

Recebidos os autos
09/04/2025 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:04

Recebidos os autos
19/02/2025 18:04

Outras decisões
03/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706451-06.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH REPRESENTANTE LEGAL: NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA, JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO, MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o imóvel do executado JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (ID 196950138).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é a instituição financeira e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel indicado em id n. 196950138, matrícula n. 336418, caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA E DE OFÍCIO, devendo a parte autora promover a averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Deverá o exequente, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça, recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Sem prejuízo, deverá o credor indicar outros bens passíveis de penhora, no mesmo prazo, sob pena de suspensão.

Datada e assinada digitalmente 3
28/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:04

Recebidos os autos
28/05/2024 14:04

Deferido o pedido de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH - CPF: *83.***.*02-04 (EXEQUENTE).
20/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706451-06.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH REPRESENTANTE LEGAL: NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA, JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO, MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, promovi seu desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na penhora do veículo localizado com restrição de alienação fiduciária do executado MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA.

Caso positivo, a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário bem como o endereço onde o veículo possa ser encontrado.

Caso negativo, a parte deverá indicar outros bens a penhora, sob pena de suspensão.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
02/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:21

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
27/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO em 03/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 15:14

Recebidos os autos
22/09/2023 15:14

Outras decisões
14/09/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:42

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
14/08/2023 17:09

Recebidos os autos
14/08/2023 17:09

Deferido o pedido de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH - CPF: *83.***.*02-04 (AUTOR).
03/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/07/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 14:25

Recebidos os autos
30/06/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/04/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 23:03

Recebidos os autos
22/04/2023 23:03

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/03/2023 16:59

Processo Desarquivado
23/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 18:39

Recebidos os autos
18/07/2022 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
15/07/2022 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ ARAUJO PEREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIO DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO MARIANO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:32

Recebidos os autos
16/09/2021 21:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/09/2021 18:31

Juntada de Certidão
13/09/2021 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:22

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 14:58

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 02:31

Publicado Sentença em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
19/07/2021 11:08

Recebidos os autos
19/07/2021 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2021 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/07/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
08/06/2021 20:59

Recebidos os autos
08/06/2021 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2021 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/05/2021 19:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/05/2021 19:29

Recebidos os autos
09/04/2021 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2021 20:27

Recebidos os autos
08/04/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
23/02/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 13:07

Recebidos os autos
07/02/2021 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/11/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
29/10/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:34

Recebidos os autos
29/10/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 17:52

Juntada de Petição de réplica
16/09/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 10:30

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 15:23

Juntada de citação
14/07/2020 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 17:39

Recebidos os autos
02/07/2020 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/06/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 13:55

Recebidos os autos
25/06/2020 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/06/2020 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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