25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706457-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONES RODRIGUES DE PINHO EXECUTADO: RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO, ANTONIA MARIA GOMES DE MOURA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JONES RODRIGUES DE PINHO em face de RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO e outros.

A parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

O credor, por seu turno, concordou com o valor depositado, ID. 186619195.

Alvará de Levantamento expedido, ID. 189940094.

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais, caso devidas, pelo devedor.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:30

Recebidos os autos
22/03/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 18:49

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 18:44

Recebidos os autos
21/03/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706457-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONES RODRIGUES DE PINHO EXECUTADO: RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO, ANTONIA MARIA GOMES DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O voto condutor do acórdão sob o id. 159279383, transitado em julgado, apresenta a seguinte redação: "Ante o exposto, dou PROVIMENTO EM PARTE ao recurso de apelação para reformar a sentença nos seguintes termos: Quanto aos pedidos da ação principal, julgo improcedente os pedidos do autor e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 12% (doze por cento) sobre o valor dado à causa.

Quanto aos pedidos da reconvenção, julgo procedente em parte os pedidos reconvencionais para condenar o autor/reconvindo ao pagamento de R$ 1.200 (um mil e duzentos reais) referentes a parcela do contrato inadimplida e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais).

Com relação às custas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, condeno o autor/reconvindo bem como o réu/reconvinte, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa. " Extraem-se, portanto, as seguintes conclusões: i) os pedidos do autor, na ação principal, foram julgados IMPROCEDENTES, razão pela qual fora condenado ao pagamento de ônus sucumbenciais nos seguintes moldes: custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 12% sobre o valor atribuído à causa; ii) o pedido reconvencional fora acolhido EM PARTE, para o fim de condenar o autor/reconvindo ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), bem como, ainda, danos morais, estipulados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os encargos sucumbenciais, no tocante à RECONVENÇÃO, por força da sucumbência recíproca, foram estipulados nos seguintes parâmetros: iii) o autor/reconvindo e o réu/reconvinte foram condenados a pagar, CADA UM, 50% do valor das custas processuais (da reconvenção, logicamente) e, ainda, honorários advocatícios, no percentual TOTAL de 12% (doze por cento), à razão de 50% para cada um dos patronos da parte adversa.

O valor atribuído à ação reconvencional, no bojo da peça resistiva, fora fixado em R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), de forma que 12% sobre a referida importância perfaz R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais). 50% para cada advogado perfaz, sem as correções devidas, R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais VALOR meramente NOMINAL).

A Contadoria Judicial efetuou os cálculos e os atualizou, na forma do demonstrativo sob o id. 183321806.

A parte ré concordou com o valor apresentado pela Contadoria, qual seja, R$ 7.115,00 (sete mil, cento e quinze reais), em petição datada de 27/10/2023.

Posteriormente, o patrono do autor apresentou o petitório sob o id. 176616502, com impugnação no tocante ao importe.

Novamente, houve pronunciamento da Contadoria, a respeito da divergência, sobrevindo os cálculos sob o id. 183321806.

Houve anuência de ambas as partes, sobrevindo o depósito sob o id. pelo réu/reconvinte.

Libere-se o valor em favor do advogado do autor, observando-se a ordem cronológica de expedição da secretaria deste juízo.

Em relação às condenações impostas ao autor, como delineado no acórdão, informe a parte ré se possui interesse no cumprimento de sentença, em 15 dias, apresentando a devida petição, se o caso.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:56

Recebidos os autos
23/02/2024 16:56

Outras decisões
15/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706457-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONES RODRIGUES DE PINHO EXECUTADO: RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO, ANTONIA MARIA GOMES DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial de ID nº 183321806 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para decisão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/02/2024 18:08

Recebidos os autos
02/02/2024 18:08

Outras decisões
10/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/01/2024 15:13

Recebidos os autos
10/01/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 14:34

Recebidos os autos
06/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de JONES RODRIGUES DE PINHO em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:45

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:45

Recebidos os autos
24/10/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 17:40

Recebidos os autos
11/10/2023 17:40

Outras decisões
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de JONES RODRIGUES DE PINHO em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:27

Recebidos os autos
14/09/2023 16:27

Outras decisões
04/09/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:19

Recebidos os autos
01/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:30

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 21:55

Recebidos os autos
19/07/2023 21:55

Deferido o pedido de QI - ESQUADRIAS DE ALUMINIO E PORTAS DE ACM LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-27 (AUTOR).
17/07/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:21

Recebidos os autos
15/07/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 15:46

Processo Desarquivado
06/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 16:26

Recebidos os autos
04/07/2023 16:26

Determinado o arquivamento
04/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2023 14:27

Recebidos os autos
04/07/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
22/06/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES DE MOURA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 22:35

Recebidos os autos
25/05/2023 22:35

Outras decisões
21/05/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2023 15:00

Recebidos os autos
11/02/2022 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2022 18:52

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 11:46

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 18:19

Juntada de Petição de apelação
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:42

Publicado Sentença em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
17/11/2021 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
17/11/2021 08:39

Recebidos os autos
17/11/2021 08:39

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/10/2021 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/09/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
28/09/2021 17:52

Recebidos os autos
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2021 18:29

Recebidos os autos
14/09/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 15:00

Decorrido prazo de DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:59

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2021 14:27

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES DE MOURA em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:26

Recebidos os autos
23/08/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2021 14:34

Juntada de Petição de réplica
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 20:28

Recebidos os autos
27/07/2021 20:28

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2021 16:52

Juntada de Petição de reconvenção
09/07/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
09/07/2021 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/07/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 16:50

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
24/05/2021 19:31

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:34

Audiência Conciliação designada em/para 09/07/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
29/03/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 12:42

Recebidos os autos
03/03/2021 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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