29/10/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 19:40

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706408-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, com resultado frutífero (id. 203528187).

Intimada a parte autora acerca da conversão do bloqueio em penhora, a parte devedora quedou-se novamente inerte.

A credora, no que lhe concerne, foi intimada para dar quitação, sendo advertida que o silêncio seria tido como concordância e implicaria na extinção do feito pelo pagamento, tendo quedado inerte.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13/08
27/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:11

Recebidos os autos
27/09/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706408-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU DECISÃO Converto em penhora o bloqueio efetuado sobre o valor de R$ 555,31, já transferido para conta judicial, correspondente ao saldo apurado nas contas bancárias da parte autora, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado.

Intime-se a parte devedora da penhora (art. 854, §3° do CPC), advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
25/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:54

Recebidos os autos
25/07/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706408-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU DECISÃO Transcorrido o prazo sem manifestação pela parte devedora, DEFIRO o pedido de bloqueio no valor de R$ 555,31, com fundamento no art. 854 do CPC, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescidos da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado. À Secretaria para realizar o bloqueio e transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade da parte executada (CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU - CPF 940153411-04).

Realizada a ordem, voltem os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
28/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:26

Recebidos os autos
14/06/2024 15:26

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
28/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:58

Recebidos os autos
21/05/2024 14:58

Outras decisões
08/05/2024 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706408-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito efetuado, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, no mesmo prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 13
25/03/2024 15:46

Recebidos os autos
25/03/2024 15:46

Outras decisões
08/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEVERTON PEREIRA DA SILVA LAU em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:45

Recebidos os autos
29/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:21

Recebidos os autos
14/08/2023 18:21

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:17

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 18:58

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:53

Recebidos os autos
12/05/2023 17:53

Outras decisões
02/05/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 18:09

Recebidos os autos
30/03/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2023 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 05:43

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/02/2023 16:43

Recebidos os autos
17/02/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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