08/09/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706344-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS EXECUTADO: ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO, THALINE PERES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Com a decisão de ID. 242207857, foi ordenada a penhora de ativos do devedor ANTHONY, por meio do SISBAJUD, tendo a medida alcançado o montante de R$ 1.429,65.

Além disso, nos termos da decisão de ID. 242552058, foi determinada a penhora de ativos da executada THALINE pelo SISBAJUD, tendo resultado no bloqueio judicial da quantia de R$ 654,55, afetando depósitos a prazo.

No ID. 245155891, o executado ANTHONY apresentou impugnação à penhora SISBAJUD, afirmando que a quantia de R$ 1.220,76 foi objeto de constrição judicial apesar de ser proveniente de seu salário.

Com o decurso de prazo para a executada THALINE apresentar defesa, determinou-se o levantamento dos valores que eram de sua titularidade (ID. 246124705), abrindo-se prazo para o executado ANTHONY apresentar documentos comprobatórios da natureza dos valores bloqueados.

Na decisão de ID. 246478051, restou esclarecido que parcela dos valores bloqueados possuíam baixa liquidez, razão pela qual poderia haver alteração no montante a ser levantado pelo credor.

No ID. 247129590, o executado ANTHONY pugnou pela concessão de prazo para comprovação da origem dos recursos bloqueados, o que foi refutado pelo credor no ID. 245770601 e ID. 247159754.

Decido.

Indefiro o pedido de dilação de prazo deduzido pelo executado ANTHONY, porquanto não restou demonstrada qualquer impossibilidade de cumprir a decisão judicial no prazo inicialmente previsto.

Ademais, é ônus da parte executada apresentar juntamente com a impugnação todos os documentos necessários para a comprovação das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC.

No caso em tela, não há qualquer extrato bancário ou contracheque que ateste, de forma inequívoca, a natureza da verba que foi objeto da penhora SISBAJUD de ID. 242207857, razão pela qual NÃO ACOLHO a impugnação de ID. 245155891.

Atualmente, encontra-se depositada na conta judicial o valor nominal de R$ 1.429,65 (anexo).

Com a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte exequente, com poderes para dar quitação (ID. 149209862 e ID. 237830884), para transferência eletrônica na conta de ID. 245770601, pág. 4, na importância de R$ 1.429,65 (mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), mais juros e correção se houver.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito e indicar outros bens à penhora, sob pena de suspensão pelo art. 921, III, do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 08:54

Recebidos os autos
29/08/2025 08:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:52

Recebidos os autos
18/08/2025 10:52

Outras decisões
18/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 12:37

Recebidos os autos
14/08/2025 12:37

Outras decisões
08/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de THALINE PERES LOPES em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:13

Recebidos os autos
14/07/2025 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 11:13

Outras decisões
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2025 12:21

Recebidos os autos
10/07/2025 12:21

Deferido o pedido de JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - CPF: *67.***.*07-20 (EXEQUENTE).
02/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:50

Recebidos os autos
30/05/2025 16:50

Deferido o pedido de JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - CPF: *67.***.*07-20 (EXEQUENTE).
30/05/2025 16:14

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2025 15:35

Processo Desarquivado
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:16

Recebidos os autos
06/09/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THALINE PERES LOPES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:44

Recebidos os autos
07/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:05

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:11

Recebidos os autos
14/11/2023 12:11

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/11/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:45

Recebidos os autos
05/10/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:28

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:50

Recebidos os autos
05/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:37

Recebidos os autos
22/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:13

Recebidos os autos
09/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:03

Recebidos os autos
20/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:39

Recebidos os autos
25/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de THALINE PERES LOPES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:58

Expedição de Mandado.
27/03/2023 14:48

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/03/2023 14:00 18ª Vara Cível de Brasília
27/03/2023 14:47

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:00

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:53

Recebidos os autos
22/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:30

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 27/03/2023 14:00 18ª Vara Cível de Brasília
22/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:04

Recebidos os autos
22/03/2023 11:04

Deferido em parte o pedido de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-91 (AUTOR)
21/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:14

Expedição de Mandado.
02/03/2023 18:05

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:05

Recebidos os autos
01/03/2023 11:05

Deferido o pedido de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - CPF: *38.***.*78-00 (AUTOR).
27/02/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 16:49

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:47

Expedição de Mandado.
15/02/2023 06:57

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:50

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/03/2023 14:00 18ª Vara Cível de Brasília
13/02/2023 10:34

Recebidos os autos
13/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 15/07/2022 11:17

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