08/05/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:09

Transitado em Julgado em 22/04/2024
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706368-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES REU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 190666524, ratificado no id. 194012953) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/04/2024 17:17

Recebidos os autos
22/04/2024 17:17

Homologada a Transação
19/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:14

Recebidos os autos
12/04/2024 13:14

Outras decisões
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706368-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES REU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Esclareçam as partes, autor e réus (NU PAGAMENTOS S.A. e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo de ID nº. 190666524 engloba ambos os réus, tendo em vista que são pessoas jurídicas distintas.

Após, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/04/2024 17:03

Recebidos os autos
01/04/2024 17:03

Outras decisões
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 16:09

Recebidos os autos
06/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/09/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 08:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/08/2023 18:50

Recebidos os autos
29/08/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:49

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/08/2023 12:21

Recebidos os autos
07/08/2023 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 16:56

Recebidos os autos
04/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:18

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 18:07

Recebidos os autos
30/06/2023 18:07

Indeferido o pedido de VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *21.***.*06-43 (AUTOR)
30/06/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Recebidos os autos
26/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2023 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2023 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:34

Recebidos os autos
10/04/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:04

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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