12/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:43

Recebidos os autos
04/09/2025 15:43

Deferido o pedido de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID - CPF: *08.***.*42-07 (EXEQUENTE).
03/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:05

Recebidos os autos
30/05/2025 15:05

Deferido o pedido de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID - CPF: *08.***.*42-07 (EXEQUENTE).
19/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:33

Juntada de Petição de comprovante
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706334-33.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID EXECUTADO: CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME, JOSE DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MÍRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em face de CLÍNICA SANTA TEREZINHA LTDA-ME e JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.

Foi deferida a penhora de 30% sobre a remuneração líquida dos executados até a quitação do débito exequendo, no valor de R$ 75.038,69 (Id. 184339544).

Determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores já depositados em juízo (Id. 220464841), no importe de R$28.220,33, cujo comprovante consta do Id. 220473339.

DECIDO.

Atualmente, os depósitos decorrentes da penhora salarial têm sido efetuados em juízo pelo empregador, conforme determinação anterior.

No entanto, visando à otimização da tramitação processual e observando os princípios da celeridade e economia processual, verifico ser mais eficiente que os depósitos sejam realizados diretamente na conta bancária do exequente.

Essa medida visa não apenas a desburocratização do procedimento, mas também a garantir que os valores alcançados pela penhora sejam disponibilizados de forma mais célere ao credor.

Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PENHORA DOS RENDIMENTOS DA EXECUTADA.

DEPÓSITO NA CONTA PESSOAL DA EXEQUENTE.

POSSIBILIDADE. 1- É possível o depósito do valor penhorado dos rendimentos da executada para fins de pagamento de verba honorária, diretamente na conta pessoal da exequente, se esta é a beneficiária exclusiva da constrição. 2- Conheceu-se parcialmente do agravo de instrumento e, na parte conhecida, deu-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07068742720198070000 DF 0706874-27.2019.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 04/12/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 13/12/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

PENHORA SOBRE SALÁRIO - GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 9.

Penhorado o crédito em percentual do salário, observada a intimação nos termos do art. 855, I, com o depósito conforme a regra do artigo 856, § 2º, ambos do CPC, uma vez rejeitada a impugnação da dívida e afastada a impenhorabilidade absoluta da verba salarial, o que já ocorreu na hipótese dos autos, não se oportuniza novas objeções mesmo repetindo-se os descontos em trato sucessivo até a liquidação plena da dívida.

Superada a fase das objeções ou impugnações, os descontos da folha salarial operam-se com a natureza de expropriação até ultimar a liquidação (art. 825, inciso III, CPC).

De sorte que as novas consignações da folha salarial poderão ser depositadas pelo empregador diretamente na conta do exequente, sem prejuízo do arquivamento do processo, retomando a execução em caso de descumprimento da ordem, por analogia aos termos do § 2º do art. 857 do CPC. 10.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-DF 07101721520198070004 1640088, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Data de Julgamento: 26/10/2022, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: 29/11/2022) Diante do exposto, intime-se a exequente para que informe se os depósitos até aqui realizados estão conforme determinação anterior, ou seja, se constam os valores desde a implantação dos descontos, mês a mês.

Prazo: 15 dias.

Caso a resposta seja negativa, venham os autos conclusos para análise.

Em caso afirmativo, determino, desde já, a expedição de ofício aos órgãos empregadores do executado (Município de São João do Piauí e Secretaria de Estado do Piauí) para que, a partir do próximo vencimento salarial, promova o depósito das quantias penhoradas diretamente na conta da patrona da exequente informada na petição de Id. 220314231, qual seja, KARLA ANDREA PASSOS, OAB/DF 11.895, CPF: *86.***.*73-20 (BANCO BRB (070) AGÊNCIA 024, CONTA 013329-3).

Dados do executado: JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, CPF: *34.***.*65-72.

Com a resposta do ofício pelo do empregador da parte executada, intime-se a exequente para ciência, pelo prazo de 15 dias.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o adimplemento da obrigação, previsto para fevereiro de 2026.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:24

Recebidos os autos
31/01/2025 15:24

Outras decisões
20/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:11

Recebidos os autos
09/12/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:54

Recebidos os autos
04/12/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 22:30

Recebidos os autos
24/10/2024 22:30

Outras decisões
02/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706334-33.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID EXECUTADO: CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME, JOSE DIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a juntada ao presente feito de resposta do ofício de id.199484653.

Procedo a intimação da parte exequente quanto ao conteúdo do ofício.

Transcorrido o prazo, os autos serão conclusos.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:15

Expedição de Ofício.
19/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:37

Recebidos os autos
16/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706334-33.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID EXECUTADO: CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME, JOSE DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Concedo a parte credora o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do Ofício de ID Num. 191129313 e documentos anexos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
01/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:38

Recebidos os autos
26/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:25

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:54

Recebidos os autos
11/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706334-33.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID EXECUTADO: CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME, JOSE DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Cadastre-se o Município de São João do Piauí e seu procurador.

No intuito de esclarecer as dúvidas suscitadas pelo representante legal do Município, faço constar que deverá descontar o equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida de JOSE DIAS DE OLIVEIRA até a totalização do montante de R$ 37.519,34 (trinta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos de cada), devendo o débito ser descontado em tantas parcelas que se fizerem necessárias.

Inclusive, a ordem acima somente deverá ser cumprida pelo Município na hipótese de o executado possuir valores a receber, considerando a informação de que JOSE DIAS DE OLIVEIRA não mais mantém vínculo direto com a administração municipal.

Cadastre-se e intime-se.

Confirmado que não existem valores em favor do executado, oficie-se a Secretaria de Estado do Piauí para que efetue o desconto no valor total de R$ 75.038,69 (setenta e cinco mil e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), em substituição ao valor anteriormente informado. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
29/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 10:55

Recebidos os autos
23/01/2024 10:55

Outras decisões
22/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:40

Recebidos os autos
15/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:14

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:14

Recebidos os autos
15/12/2023 16:14

Deferido em parte o pedido de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID - CPF: *08.***.*42-07 (EXEQUENTE)
14/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:56

Recebidos os autos
07/12/2023 09:56

Outras decisões
06/12/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:58

Recebidos os autos
24/11/2023 03:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 10:15

Recebidos os autos
18/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:12

Recebidos os autos
25/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 16:55

Desentranhado o documento
19/04/2023 16:37

Recebidos os autos
19/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2023 16:11

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 10:11

Recebidos os autos
19/04/2023 10:11

Deferido o pedido de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID - CPF: *08.***.*42-07 (AUTOR).
17/04/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 22:56

Recebidos os autos
10/04/2023 22:56

Outras decisões
09/04/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:12

Recebidos os autos
22/08/2022 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 16:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:12

Expedição de Certidão.
16/06/2022 11:08

Expedição de Ofício.
14/06/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:48

Expedição de Ofício.
20/04/2022 07:10

Recebidos os autos
20/04/2022 07:10

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2022 17:24

Recebidos os autos
15/03/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:38

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 16:46

Expedição de Ofício.
13/12/2021 15:26

Recebidos os autos
13/12/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/12/2021 17:58

Recebidos os autos
11/11/2021 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
11/11/2021 14:52

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:02

Recebidos os autos
08/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2021 13:48

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:40

Juntada de Petição de apelação
22/09/2021 19:49

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 19:11

Publicado Sentença em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 23:54

Recebidos os autos
10/09/2021 23:54

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/07/2021 19:47

Recebidos os autos
30/07/2021 19:47

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 00:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:22

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:56

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:16

Expedição de Ofício.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:09

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:41

Recebidos os autos
27/04/2021 12:41

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:33

Expedição de Certidão.
27/03/2021 22:12

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:17

Recebidos os autos
12/03/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/03/2021 14:21

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:14

Expedição de Certidão.
04/11/2020 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 15:49

Recebidos os autos
28/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 08/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:25

Recebidos os autos
02/10/2020 13:25

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/10/2020 12:53

Expedição de Certidão.
01/10/2020 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 13:07

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE CASTRO MADRID em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:38

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 13:12

Recebidos os autos
19/05/2020 13:12

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2020 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:03

Recebidos os autos
17/04/2020 15:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2020 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:37

Recebidos os autos
31/03/2020 12:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/03/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2020 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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