04/10/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 18/09/2024
20/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706335-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA TELMA DE MELO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da quitação noticiada (ID 211487322 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:45:39 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:46

Recebidos os autos
18/09/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706335-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA TELMA DE MELO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO De ordem, diga a parte credora MARA TELMA DE MELO, no prazo de 05 (cinco) dias, como pretende receber os valor(es) depositado(s) conforme opções abaixo: A) Alvará Eletrônico Pix (informar somente se tiver conta bancária vinculada à Chave Pix CPF ou CNPJ).

B) Ofício de Transferência Eletrônico, informando os dados bancários da sua conta bancária (código do banco, agência e conta corrente/poupança).

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 18:42:20.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
04/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:25

Recebidos os autos
04/09/2024 15:24

Outras decisões
04/09/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:14

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:17

Recebidos os autos
12/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:16

Recebidos os autos
09/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/08/2024 18:30

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 14:39

Recebidos os autos
07/08/2024 14:39

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO)
07/08/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:09

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO - CPF: *99.***.*00-20 (EXEQUENTE) em 06/08/2024.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706335-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA TELMA DE MELO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada aduz haver excesso de execução, uma vez que a exequente apontou o montante de R$ 14.502,66, alegando o descumprimento da obrigação de fazer, o que, segundo a executada, não merece prosperar face a ausência de comprovação do descumprimento, por parte da credora.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada a cumprir a obrigação de fazer consistente em: "no prazo de 15 dias, proceder a retificação das faturas da autora, deduzido o débito de R$ 3.349,60, cobrado pela ré na fatura do cartão de crédito da autora final 9038, e de todo e qualquer débito decorrente dos encargos contratuais pelo não pagamento daquela quantia pela requerente, sob pena de multa por cobrança em desacordo com essa decisão, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo do disposto no art.537,§1º, CPC." Ao ID 185504027, foi certificado que o prazo para cumprimento da obrigação havia expirado em 01/02/2024, sem que houvesse notícia do devido cumprimento.

Em que pese a alegação da parte executada de que teria cumprido a obrigação de fazer dentro do prazo legal, as petições e documentos carreados ao ID 179182421 e replicados aos IDs 192004400, 192015313, 192037088, 192199586, 192526681, 192693987, não lograram êxito em comprovar o cumprimento da obrigação, uma vez que os documentos juntados demonstram apenas o pagamento da condenação em honorários de sucumbência e a não inscrição do nome da exequente em cadastro de inadimplentes, bem como demonstram a juntada de tela de sistema interno do Banco executado na qual consta a programação de estorno da quantia determinada na sentença, sem comprovar, no entanto, a efetividade da diligência e o devido estorno na fatura da credora.

Por outro lado, a credora juntou as faturas de seu cartão de crédito, emitidas após o decurso do prazo para cumprimento da obrigação, comprovando que não houve a retificação objeto da obrigação de fazer e, ainda, que houve o lançamento e cobrança de juros e encargos contratuais relativos a quantia não retificada, em desobediência ao estabelecido na sentença.

Assim, considerando que os documentos carreados pela executada não comprovaram o cumprimento da obrigação dentro do prazo legal, isso aliado às faturas juntadas pela exequente, nas quais não se verifica a retificação determinada, mesmo após quase três meses do transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, entendo que são devidos a multa por descumprimento no valor de R$ 3000,00, bem como o valor de R$ 11.130,38 relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, não havendo que se falar em excesso de execução.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Preclusa esta decisão, libere-se, em favor da credora, o valor bloqueado.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:46

Recebidos os autos
15/07/2024 13:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706335-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA TELMA DE MELO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de quinze dias.

Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:05

Recebidos os autos
08/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
05/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:03

Recebidos os autos
28/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/06/2024 21:10

Recebidos os autos
24/06/2024 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:58

Recebidos os autos
19/06/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 22/05/2024.
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:37

Recebidos os autos
15/05/2024 16:37

Outras decisões
15/05/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:15

Recebidos os autos
29/04/2024 16:15

Deferido o pedido de MARA TELMA DE MELO - CPF: *99.***.*00-20 (EXEQUENTE).
28/04/2024 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2024 23:48

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO - CPF: *99.***.*00-20 (EXEQUENTE) em 26/04/2024.
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:36

Recebidos os autos
16/04/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/04/2024 11:54

Recebidos os autos
16/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:48

Recebidos os autos
09/04/2024 13:48

Outras decisões
08/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706335-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA TELMA DE MELO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para: “DECLARAR a inexistência do débito de R$ 3.349,60, cobrado pela ré na fatura do cartão de crédito da autora final 9038, e de todo e qualquer débito decorrente dos encargos contratuais pelo não pagamento daquela quantia pela requerente, devendo a ré proceder a retificação das faturas posteriores para exclusão dessas cobranças, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa por cobrança em desacordo com essa decisão, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo do disposto no art.537,§1º, CPC.” O recurso inominado interposto pela ré foi improvido, havendo condenação em honorários.

Houve o cumprimento de obrigação de pagar honorários.

A decisão de ID 180676470 , determinou o início do cumprimento de sentença, sendo certo que, conforme certidão de ID 185504027 -, em 01/02/2024 transcorreu o prazo para a ré cumprir a obrigação de fazer.

Assim, para incidência da multa, deveria a autora comprovar que emissão de faturas após a referida data.

Ocorre que a última fatura carreada aos autos é referente ao mês de fevereiro de 2024, e esta foi emitida, justamente, na data de 01/02/2024, razão pela qual entendo não ser, ainda, devida a multa.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:21

Recebidos os autos
04/04/2024 20:21

Outras decisões
04/04/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:40

Recebidos os autos
04/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:13

Recebidos os autos
19/03/2024 16:13

Outras decisões
19/03/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:32

Recebidos os autos
18/03/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/03/2024 16:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 15/03/2024.
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:09

Recebidos os autos
22/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706335-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARA TELMA DE MELO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação pela ré, no prazo de cinco dias.

Em caso negativo, deverá juntar faturas que demonstrem o descumprimento.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 13:44

Recebidos os autos
21/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/02/2024 12:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 01/02/2024.
16/01/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 08:23

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:12

Recebidos os autos
11/01/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/12/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 09:01

Recebidos os autos
06/12/2023 09:01

Outras decisões
05/12/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/12/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:21

Recebidos os autos
21/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:41

Recebidos os autos
06/09/2023 14:41

Outras decisões
06/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/09/2023 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:03

Recebidos os autos
24/08/2023 19:03

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:25

Recebidos os autos
17/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:05

Recebidos os autos
08/08/2023 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2023 12:11

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO - CPF: *99.***.*00-20 (REQUERENTE) em 04/08/2023.
05/08/2023 01:55

Decorrido prazo de MARA TELMA DE MELO em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/08/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:25

Recebidos os autos
01/08/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
26/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:49

Recebidos os autos
26/07/2023 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:42

Recebidos os autos
09/06/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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