11/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:03

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:47

Recebidos os autos
07/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
04/12/2024 20:33

Recebidos os autos
04/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:33

Recebidos os autos
11/11/2024 17:33

Outras decisões
22/10/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706339-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUELI DE FATIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar quanto aos documentos de ID 214329289, 214329290 e 214329291, informando se a obrigação foi integralmente cumprida.

Após, serão analisados os embargos de declaração de ID 210490357.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2024 18:49

Recebidos os autos
14/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706339-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SUELI DE FATIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210924001 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência.

Aguarde-se o prazo de ID 210517648.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 11:13:50.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
13/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706339-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SUELI DE FATIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 10:25:55.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
10/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 20:29

Expedição de Mandado.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706339-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUELI DE FATIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que o réu não cumpriu a obrigação e requer aplicação de multa.

A Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", mas nos presentes autos não houve intimação específica do réu quanto à aplicação da multa, razão pela qual indefiro o pedido.

Intime-se o réu, por oficial de justiça, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

Após, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve cumprimento da obrigação estabelecida.

Havendo cumprimento e não havendo outros pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Deferido o pedido de SUELI DE FATIMA DA SILVA - CPF: *04.***.*62-20 (EXEQUENTE).
16/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706339-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUELI DE FATIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta por SUELI DE FÁTIMA DA SILVA em desfavor de DISTRITO FEDERAL, na qual foi prolatada a sentença de ID 177874361 anulando o ato que considerou a autora inapta na avaliação biopsicossocial e determinando ao réu que promova a inclusão da autora na lista de candidatos para os cargos de professor de educação básica – atividades (cargo 403) e pedagogo – orientador educacional (cargo 466), dentre as vagas reservadas às pessoas com deficiência, assegurado o prosseguimento nas demais etapas, se houver, a nomeação e posse em caso de aprovação, observada a ordem de classificação e desde que cumpridas as demais exigências previstas no edital.

Em que pese as informações apresentadas pela autora, constata-se do expediente deste processo que o prazo concedido ao réu na decisão de ID 201600415 para cumprimento da obrigação estabelecida findará no dia 14/08/2024.

Ressalto à autora que os prazos são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil.

Portanto, aguarda-se o prazo concedido ao réu.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/07/2024 11:22

Recebidos os autos
23/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:22

Outras decisões
22/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:55

Recebidos os autos
24/06/2024 15:55

Outras decisões
21/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2024 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:47

Recebidos os autos
18/06/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:14

Recebidos os autos
05/02/2024 10:14

Outras decisões
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
15/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:14

Recebidos os autos
15/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:58

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:49

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:12

Recebidos os autos
10/11/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 04:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2023 04:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/09/2023 23:14

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:39

Recebidos os autos
15/06/2023 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 19:39

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI DE FATIMA DA SILVA - CPF: *04.***.*62-20 (REQUERENTE).
15/06/2023 19:39

Recebida a emenda à inicial
15/06/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2023 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:40

Recebidos os autos
02/06/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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