10/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706329-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL VITAL LINS JUNIOR, ZILDILENE NOGUEIRA ALVES, CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, JOSE FELIX RIBEIRO QUEIROZ, GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO, CLESIO RIBEIRO MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: GABRIEL VITAL LINS JUNIOR, ZILDILENE NOGUEIRA ALVES, CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, JOSE FELIX RIBEIRO QUEIROZ, GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO, CLESIO RIBEIRO MESQUITA.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2025 18:39

Recebidos os autos
13/08/2025 18:39

Outras decisões
27/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2025 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
25/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CLESIO RIBEIRO MESQUITA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE FELIX RIBEIRO QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ZILDILENE NOGUEIRA ALVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de GABRIEL VITAL LINS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:56

Recebidos os autos
17/04/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 02:58

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:48

Recebidos os autos
18/01/2023 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE FELIX RIBEIRO QUEIROZ em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:58

Recebidos os autos
11/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/11/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:48

Recebidos os autos
21/10/2022 16:48

Julgado improcedente o pedido
27/09/2022 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2022 11:57

Recebidos os autos
27/09/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:17

Juntada de Petição de réplica
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 21:14

Recebidos os autos
17/08/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:59

Recebidos os autos
10/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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