12/05/2025 14:30

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025
08/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 10:45

Recebidos os autos
07/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706241-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 17 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/03/2025 23:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 23:25

Juntada de Certidão
16/03/2025 18:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2025 14:44

Recebidos os autos
14/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 16:33

Conhecido o recurso de GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
07/02/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024 18:10

Recebidos os autos
10/10/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/10/2024 18:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2024 12:29

Recebidos os autos
07/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo