21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706188-39.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: RICARDO SILVA GUAZZELLI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/04/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A ELES NEGO PROVIMENTO.
20/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:01

Recebidos os autos
20/02/2024 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:29

Recebidos os autos
20/11/2023 15:29

Outras decisões
20/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:35

Recebidos os autos
13/11/2023 16:35

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de RICARDO SILVA GUAZZELLI em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:48

Recebidos os autos
04/09/2023 17:48

Outras decisões
04/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:11

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:49

Recebidos os autos
09/08/2023 13:49

Outras decisões
08/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:21

Recebidos os autos
02/08/2023 13:21

Outras decisões
31/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 11:58

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:02

Recebidos os autos
21/07/2023 14:02

Outras decisões
21/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de RICARDO SILVA GUAZZELLI em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:35

Recebidos os autos
30/05/2023 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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