14/05/2024 16:57

Baixa Definitiva
14/05/2024 14:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA VASCONCELOS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:54

Recebidos os autos
15/04/2024 18:56

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BRUNO DA SILVA VASCONCELOS - CPF: *01.***.*85-05 (RECORRENTE)
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/03/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/03/2024 12:48

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA VASCONCELOS - CPF: *01.***.*85-05 (RECORRENTE) em 19/03/2024.
19/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA VASCONCELOS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0706216-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO DA SILVA VASCONCELOS RECORRIDO: BANCO INTER SA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção será afastada quando do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

A parte recorrente não trouxe aos autos qualquer outro elemento que pudesse corroborar com o pedido de gratuidade de justiça, apesar do extrato de uma conta corrente sua (ID Num. 55092602 - Pág. 1) revelar movimentação financeira incompatível com tal pretensão, a saber, o pagamento de faturas de cartão de crédito em valores consideráveis ao longo dos meses (R$ 6.868,34, R$ 11.936,28, R$ 5.396,00, R$ 11.159,00), além de aplicação financeira de R$ 9.500,00.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo ao recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, art. 29, inciso I, e art. 31).

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
11/03/2024 17:58

Recebidos os autos
11/03/2024 17:58

Não recebido o recurso de BRUNO DA SILVA VASCONCELOS - CPF: *01.***.*85-05 (RECORRENTE).
11/03/2024 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA VASCONCELOS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706216-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO DA SILVA VASCONCELOS RECORRIDO: BANCO INTER SA DESPACHO Aguarde-se a chegada do processo nº 0710645-53.2023.8.07.0006 0710645-53.2023.8.07.0006 para julgamento simultâneo.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
28/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:54

Recebidos os autos
28/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/01/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:20

Recebidos os autos
23/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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