07/05/2024 20:56

Baixa Definitiva
07/05/2024 20:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/05/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTENTE.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INCONFORMISMO.

TEMA 1.132 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. 1.A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que haja a presença dos vícios ensejadores de embargos de declaração, não se coaduna à via processual eleita. 2.Embora o artigo 2º, § 2o do Decreto-Lei 911/69 e o tema 1.132 do STJ admita a dispensa da assinatura do próprio devedor na carta com aviso de recebimento, o envio da notificação extrajudicial com dados distintos do contrato obsta a constituição do devedor em mora. 3.O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores para conhecimento dos Recursos Especial e Extraordinário se refere ao enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos, o que houve no caso em análise. 4.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
01/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 16:41

Recebidos os autos
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:23

Recebidos os autos
21/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:04

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 17:33

Recebidos os autos
31/08/2023 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/08/2023 19:30

Recebidos os autos
30/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/08/2023 12:37

Recebidos os autos
29/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706227-36.2023.8.07.0018

Carla Ramirez Lopes Cabaleiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0706314-80.2022.8.07.0000

Enel Brasil S.A

Estado de Goias

Advogado: Ana Carolina Andrade Carneiro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0706256-84.2021.8.07.0009

Willia Gabriel do Carmo Andrade

Rafael de Sena Viana

Advogado: Ester Lima Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0706268-03.2023.8.07.0018

Larissa Gomes Dias

Presidente da Companhia Imobiliaria de B...

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0706108-75.2023.8.07.0018

Jefson Brandao da Silva

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Veronica Ribeiro de Souza Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 13:01

Exibir Processo