13/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0706268-33.2023.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GABRIEL THIAGO DE SOUSA EMBARGADO: MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., DILSO SCHUCH, ELIO JOSE FERRONATO, ELIO FERRONATO E PARTICIPACOES LTDA., SILVIO ROGERIO DE SOUZA DESPACHO A nova minuta de acordo (ID 74528459)apresenta a mesma impossibilidade de verificação da autenticidade das assinaturas digitais, além de que não constam assinaturas em relação a todas as partes do processo, de sorte que não atendida a determinação de ID 74372611, inviabiliza-se a homologação da transação. À Secretaria da 4ª Turma Cível para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de ID 73396675 e promova a baixa imediata dos autos ao d.

Juízo de origem, a quem caberá o exame de eventual novo pedido de homologação de acordo.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
08/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025
07/08/2025 18:34

Recebidos os autos
07/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:45

Recebidos os autos
25/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que negou provimento à apelação cível e manteve sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse processual em razão de acordo extrajudicial.

O embargante alega omissão quanto à análise de vícios ocultos no bem adquirido, cerceamento de defesa por ausência de prova pericial, e contradição na imputação de má-fé processual.

II.

Questão em discussão 2.

Há três questões em discussão: (i) verificar se houve omissão quanto à alegação de vícios ocultos no bem adquirido após a celebração do acordo; (ii) avaliar eventual cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial, diante da extinção do feito por ausência de interesse processual; (iii) analisar a existência de contradição no reconhecimento simultâneo da boa-fé na celebração do acordo e da má-fé processual no ajuizamento da ação.

III.

Razões de decidir 3.

Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4.

Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria.

IV.

Dispositivo 5.

Negou-se provimento aos embargos de declaração.
30/06/2025 08:14

Conhecido o recurso de GABRIEL THIAGO DE SOUSA - CPF: *59.***.*27-06 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2025 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 12:45

Recebidos os autos
18/04/2025 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/04/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0706268-33.2023.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GABRIEL THIAGO DE SOUSA EMBARGADO: MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., DILSO SCHUCH, ELIO JOSE FERRONATO, ELIO FERRONATO E PARTICIPACOES LTDA., SILVIO ROGERIO DE SOUZA DESPACHO Intimem-se os embargados para que apresentem contrarrazões aos embargos de declaração (ID 70500168), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
04/04/2025 20:18

Recebidos os autos
04/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/04/2025 15:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:50

Conhecido o recurso de GABRIEL THIAGO DE SOUSA - CPF: *59.***.*27-06 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 17:39

Recebidos os autos
25/11/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 10:06

Recebidos os autos
19/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/10/2024 16:39

Recebidos os autos
10/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
10/10/2024 16:27

Recebidos os autos
10/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 10:36

Recebidos os autos
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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