27/03/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706227-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELSON DUARTE EXECUTADO: EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Dê-se ciência e arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:38

Recebidos os autos
12/03/2024 14:38

Determinado o arquivamento
11/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DELSON DUARTE em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706227-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELSON DUARTE EXECUTADO: EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Após, intime-se o autor para atualizar a dívida e indicar bens do requerido, no prazo de 2 (dois) dias. ".

Gama-DF, 1 de março de 2024 18:31:06.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 18:32

Recebidos os autos
22/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de DELSON DUARTE em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:44

Recebidos os autos
30/01/2024 16:44

Outras decisões
26/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:33

Recebidos os autos
13/12/2023 15:33

Indeferido o pedido de EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *23.***.*31-97 (REQUERIDO)
11/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/12/2023 23:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:56

Recebidos os autos
05/10/2023 15:56

Deferido o pedido de DELSON DUARTE - CPF: *36.***.*28-72 (REQUERENTE).
03/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:26

Recebidos os autos
21/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 17:41

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 18:24

Recebidos os autos
26/06/2023 18:24

Outras decisões
26/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/06/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/06/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:13

Recebidos os autos
18/06/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 15:09

Recebidos os autos
11/04/2023 15:09

Deferido o pedido de DELSON DUARTE - CPF: *36.***.*28-72 (REQUERENTE).
04/04/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/04/2023 18:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/04/2023 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/04/2023 18:28

Recebidos os autos
03/04/2023 18:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/03/2023 16:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 00:16

Recebidos os autos
30/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 16:11

Recebidos os autos
20/03/2023 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 13:34

Recebidos os autos
16/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/03/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:51

Recebidos os autos
13/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:59

Recebidos os autos
30/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
15/10/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 15:56

Recebidos os autos
04/10/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/09/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:03

Recebidos os autos
09/06/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
16/05/2022 19:22

Recebidos os autos
16/05/2022 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/05/2022 21:08

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de DELSON DUARTE em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 23:04

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:33

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:28

Recebidos os autos
12/04/2022 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 10:09

Recebidos os autos
24/03/2022 10:09

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
15/03/2022 22:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Despacho em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 17:41

Recebidos os autos
21/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 17:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC
04/02/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/02/2022 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 00:13

Recebidos os autos
04/02/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 08:33

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2021 11:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 18:18

Recebidos os autos
21/10/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/10/2021 15:12

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 21:12

Recebidos os autos
08/10/2021 21:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/10/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:22

Recebidos os autos
28/09/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/09/2021 19:16

Recebidos os autos
27/09/2021 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DELSON DUARTE em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 13:52

Juntada de Certidão
07/09/2021 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 10:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 17:53

Recebidos os autos
27/08/2021 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
18/08/2021 19:20

Recebidos os autos
18/08/2021 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/08/2021 07:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:52

Recebidos os autos
23/07/2021 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2021 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/07/2021 07:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:04

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
15/06/2021 19:15

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2021 12:24

Recebidos os autos
11/06/2021 12:24

Deferido o pedido de DELSON DUARTE - CPF: *36.***.*28-72 (REQUERENTE)
10/06/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/06/2021 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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