14/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706221-66.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS REIS DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 189056905) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 20:40

Recebidos os autos
07/03/2024 20:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706221-66.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: MICHAEL DOUGLAS REIS DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 166684629 , mantida pelo Acórdão de ID 184952584.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, proceda-se com a troca dos polos, passando a constar MICHAEL DOUGLAS REIS DOS SANTOS como exequente e MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO como executada, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2024 01:26

Recebidos os autos
13/02/2024 01:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:48

Recebidos os autos
06/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:14

Recebidos os autos
18/08/2023 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:10

Recebidos os autos
27/07/2023 17:10

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
20/07/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
22/06/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
09/06/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
16/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/02/2023 16:48

Recebidos os autos
28/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 06:56

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 23:49

Recebidos os autos
12/02/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
16/12/2022 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 00:32

Recebidos os autos
15/12/2022 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 16:57

Recebidos os autos
09/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 14:11

Recebidos os autos
06/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2022 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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