12/09/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
12/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:42

Recebidos os autos
02/09/2025 10:42

Outras decisões
29/08/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:39

Expedição de Ofício.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/01/2025 13:51

Recebidos os autos
28/01/2025 13:51

Outras decisões
28/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/11/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
30/10/2024 15:32

Recebidos os autos
30/10/2024 15:32

Outras decisões
29/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2024 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:04

Recebidos os autos
29/05/2024 17:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:56

Recebidos os autos
09/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 16:52

Processo Desarquivado
08/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 06:47

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:07

Recebidos os autos
08/02/2024 16:07

Outras decisões
08/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:53

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:42

Recebidos os autos
26/01/2024 18:42

Outras decisões
26/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:33

Recebidos os autos
28/11/2023 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:24

Recebidos os autos
31/10/2023 09:24

Outras decisões
30/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:19

Recebidos os autos
05/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:05

Recebidos os autos
06/09/2023 18:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:57

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:39

Recebidos os autos
16/09/2022 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2022 18:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 20:19

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:11

Recebidos os autos
22/08/2022 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 19:29

Recebidos os autos
08/08/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:38

Recebidos os autos
27/07/2022 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2022 18:02

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:51

Recebidos os autos
30/05/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:35

Recebidos os autos
20/05/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2022 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2022 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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