15/07/2025 00:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2025 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2025 21:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706197-98.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: DOUGLAS CARVALHO DO NASCIMENTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
18/06/2025 17:17

Recebidos os autos
18/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:21

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/04/2025 14:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/04/2025 10:07

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:58

Recebidos os autos
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:55

Recebidos os autos
12/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
30/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:55

Conhecido o recurso de DOUGLAS CARVALHO DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*19-35 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 16:25

Recebidos os autos
06/12/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/12/2024 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 04:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:58

Recebidos os autos
24/11/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:43

Prejudicado o recurso
04/11/2024 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:04

Recebidos os autos
17/10/2024 14:55

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
17/10/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 17:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:30

Recebidos os autos
12/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/05/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 10:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/05/2024 15:40

Recebidos os autos
21/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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