TJDFT - 0706143-06.2021.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS

CPF *98.***.*75-20

Advogados

CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO

OAB: 28467/DF

CPF *61.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.676/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRA MARIA BATISTA

CPF *05.***.*88-91

SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA

CPF *79.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 22:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 22:14

    Transitado em Julgado em 18/04/2024

  • 03/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 04:38

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 25/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/04/2024 03:32

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:29

    Publicado Sentença em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 02:56

    Publicado Certidão em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 22:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/04/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 12:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 20/03/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 18/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:53

    Outras decisões

  • 15/03/2024 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/03/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 03:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 03:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 02:29

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:35

    Outras decisões

  • 30/11/2023 21:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/11/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/11/2023 02:25

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:00

    Deferido o pedido de SANDRA MARIA BATISTA - CPF: *05.***.*88-91 (PERITO).

  • 27/10/2023 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:00

    Outras decisões

  • 28/09/2023 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/09/2023 20:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:33

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/05/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2023 02:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:18

    Publicado Despacho em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:51

    Publicado Sentença em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/03/2023 02:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 16:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/02/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:31

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 20:29

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 31/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/08/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:30

    Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 23:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Certidão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 21/07/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 08:57

    Nomeado perito

  • 12/07/2022 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/07/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 20:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/06/2022 23:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/03/2022 01:00

    Publicado Despacho em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/03/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 20:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/02/2022 12:54

    Publicado Despacho em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/02/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/02/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 19:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/11/2021 02:49

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 17:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:05

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/11/2021 15:27

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 17/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/11/2021 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 14:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/10/2021 18:56

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 06/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 16:34

    Publicado Despacho em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 29/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/09/2021 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:26

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/09/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:33

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/09/2021 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/09/2021 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/08/2021 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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