TJDFT - 0706162-41.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 19:13
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 03:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 03:00
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:35
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
24/03/2025 19:23
Recebidos os autos
-
24/03/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/03/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 14:49
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:49
Outras decisões
-
19/03/2025 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/03/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 12:36
Publicado Decisão em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
25/02/2025 15:03
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:03
Outras decisões
-
24/02/2025 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/02/2025 05:43
Processo Desarquivado
-
08/01/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 09/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:28
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:21
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:29
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 17:04
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 23/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 02:48
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:48
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
20/07/2024 19:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706162-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
O processo foi extinto conforme sentença ID 203893585.
A autora requer a liberação dos valores depositados referentes aos honorários advocatícios.
DEFIRO o pedido.
De fato, consta no ID 169680964, o comprovante de pagamento referente aos honorários advocatícios que ainda não foram liberados em favor da autora.
Sendo assim, expeça-se alvará via PIX, observada a chave indicada na petição ID 204233470, da quantia de R$ 500,00, mais acréscimos legais, depositadas conforme ID 169680964, em favor de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO.
Após, nos termos da sentença ID 203893585, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.
Ao CJU: Expeça-se alvará via PIX, observada a chave indicada na petição ID 204233470, da quantia de R$ 500,00, mais acréscimos legais, depositadas conforme ID 169680964, em favor de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO.
Em seguida, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
18/07/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/07/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 13:49
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:49
Deferido o pedido de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*30-85 (AUTOR).
-
17/07/2024 02:47
Publicado Sentença em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:47
Publicado Sentença em 17/07/2024.
-
16/07/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/07/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706162-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
A parte exequente informou o cumprimento da referida obrigação ao ID 203613477.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Em relação à obrigação de fazer, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
O DF é isento do recolhimento de custas.
Sem honorários.
Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias.
Em seguida, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.
AO CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias.
Em seguida, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.
BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
12/07/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:41
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 13:40
Recebidos os autos
-
25/06/2024 13:40
Outras decisões
-
24/06/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 04:36
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 16:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/06/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 03:09
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:29
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:29
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
05/06/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
29/05/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:11
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 04:17
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/05/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 03:27
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:26
Publicado Despacho em 23/05/2024.
-
22/05/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
17/05/2024 15:31
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/05/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 03:36
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:46
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:20
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:07
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 03:00
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 16:04
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:04
Outras decisões
-
30/04/2024 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/04/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 16:16
Recebidos os autos
-
20/10/2023 20:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/10/2023 20:41
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 22:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2023 02:57
Publicado Certidão em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 14:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/09/2023 18:51
Juntada de Petição de apelação
-
24/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/08/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 14:39
Decorrido prazo de RODRIGO KING LON CHIA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:39
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:25
Decorrido prazo de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 08:44
Recebidos os autos
-
08/08/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/07/2023 00:40
Publicado Sentença em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 01:15
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 16:17
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:17
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/07/2023 23:30
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2023 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 02:05
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 00:48
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
18/06/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:00
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/06/2023 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/06/2023 16:55
Recebidos os autos
-
13/06/2023 16:55
Determinação de redistribuição por prevenção
-
13/06/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:47
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
12/06/2023 21:08
Recebidos os autos
-
12/06/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
12/06/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/06/2023 15:57
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
12/06/2023 15:49
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:49
Acolhida a exceção de Incompetência
-
12/06/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/06/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 08:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/06/2023 09:57
Recebidos os autos
-
09/06/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 00:16
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/06/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 14:47
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:47
Indeferido o pedido de BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*30-85 (AUTOR)
-
02/06/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/06/2023 12:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/06/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:37
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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