TJDFT - 0706178-63.2021.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR LEAO

CPF *09.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO TOCAR

CNPJ: 04.510.481/0001-36

Advogados

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB: 47788/DF

CPF *37.***.*81-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 02:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/01/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:16

    Determinado o arquivamento

  • 15/01/2024 22:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/01/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/11/2023 02:19

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/11/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 18:04

    Outras decisões

  • 25/10/2023 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:12

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:39

    Outras decisões

  • 09/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/10/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:59

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:45

    Outras decisões

  • 22/09/2023 03:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 30/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/06/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:08

    Deferido o pedido de JULIO CESAR LEAO - CPF: *09.***.*86-87 (AUTOR).

  • 26/04/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/04/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/03/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/01/2023 04:10

    Decorrido prazo de JULIO CESAR LEAO em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 10/01/2023 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 02:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/12/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/09/2022 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 30/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

  • 05/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/07/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/07/2022 21:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2022 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 21:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de JULIO CESAR LEAO em 01/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 27/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Certidão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/01/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2021 22:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 04/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 03/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2021 17:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/10/2021 21:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/10/2021 20:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2021 17:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 21/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2021 02:31

    Publicado Sentença em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2021 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 08/10/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2021 20:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 24/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/09/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 21:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2021 19:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 11/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 10/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 31/08/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2021 13:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 30/08/2021 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2021 15:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 30/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:07

    Declarada incompetência

  • 27/08/2021 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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