TJDFT - 0706096-49.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 04:18
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 14:28
Transitado em Julgado em 20/06/2024
-
26/06/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:48
Publicado Certidão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
25/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706096-49.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Falsidade ideológica (3533) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que intimo as partes para ciência da devolução do Recurso (ID201159550).
EUZA ROSA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
21/06/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 17:15
Recebidos os autos
-
20/06/2024 17:15
Outras decisões
-
20/06/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
20/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:05
Juntada de Petição de certidão
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706096-49.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Falsidade ideológica (3533) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA e outros DECISÃO
VISTOS.
Recebo o Recurso de Apelação interposto, pois tempestivo e cabível à espécie (ID 187905214).
As razões foram apresentadas (ID 187905214).
A defesa apresentou contrarrazões (ID 188404231 e 188406295).
Posto isso, como o Recurso de Apelação já foi processado, remetam-se os autos ao e.
TJDFT para que o recurso seja julgado.
Renovem-se nossas homenagens de estilo.
Certifique-se nos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
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01/03/2024 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/03/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:19
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/03/2024 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
01/03/2024 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2024 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/02/2024 02:41
Publicado Certidão em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706096-49.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Falsidade ideológica (3533) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação juntou aos autos as suas Razões de Apelação (ID 187905214).
Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar suas CONTRARRAZÕES no prazo legal.
CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
27/02/2024 12:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:41
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:41
Julgado improcedente o pedido
-
22/01/2024 18:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
18/01/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 23:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/12/2023 03:07
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
14/12/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 04:14
Decorrido prazo de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA em 24/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2023 02:54
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:54
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
17/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
14/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
14/11/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 14:00
Recebidos os autos
-
09/11/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
08/11/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2023 05:10
Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 04:10
Decorrido prazo de PCDF - Ricardo Kruk de Oliveira, Mat. 30.786-36 em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:10
Decorrido prazo de PMDF - FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES, Mat. 73.712-7 em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 04:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
04/10/2023 10:08
Publicado Certidão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 17:06
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
26/09/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2023 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 16:33
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/08/2023 16:33
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
29/08/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 18:42
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
15/08/2023 18:42
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/08/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 17:28
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/08/2023 16:22
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:22
Determinado o arquivamento
-
10/08/2023 16:22
Recebida a denúncia contra Em apuração (EM APURAÇÃO)
-
10/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
09/08/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 17:09
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
09/08/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:08
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
09/08/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 01:05
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
-
05/05/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 18:29
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
18/04/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 00:55
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
-
14/12/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 19:55
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
14/12/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:54
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
02/09/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 10:17
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
02/09/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:17
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
26/05/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 09:05
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
25/05/2022 00:40
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:36
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
23/02/2022 11:18
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
23/02/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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