29/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 23:10

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/08/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CÉSAR AUGUSTO LIMA DA COSTA, PRISCILA LIMA DA COSTA, SAMUEL LIMA DA COSTA, LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA E MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA em desfavor de GILDA FERREIRA DA COSTA, para condenar a ré a promover a devolução ao acervo hereditário da quantia por si auferida em razão dos VGBLs realizados por JESUÉ ALVES DA COSTA em seu benefício, no importe total de R$ 810.000,00, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora SELIC desde a data do levantamento indevidamente realizado pela requerida.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Promova-se vista dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
10/07/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/07/2024 12:29

Recebidos os autos
05/07/2024 12:29

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 10:09

Recebidos os autos
03/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 10:32

Recebidos os autos
02/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 21:26

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2023 11:09

Juntada de Petição de especificação de provas
21/09/2023 07:46

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:20

Recebidos os autos
18/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:25

Recebidos os autos
14/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2023 12:25

Recebidos os autos
26/01/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 20:35

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 20:31

Juntada de Petição de apelação
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:27

Recebidos os autos
25/10/2022 14:27

Julgado improcedente o pedido
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/09/2022 11:20

Recebidos os autos
02/09/2022 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:26

Recebidos os autos
12/08/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 20:54

Recebidos os autos
26/07/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2022 20:12

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 21:47

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
09/05/2022 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2022 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 22:11

Expedição de Mandado.
18/04/2022 21:58

Recebidos os autos
18/04/2022 21:58

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2022 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:36

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:01

Recebidos os autos
21/03/2022 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2022 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2022 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 17:41

Classe Processual alterada de SOBREPARTILHA (48) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/03/2022 16:13

Recebidos os autos
17/03/2022 16:13

Declarada incompetência
15/03/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/03/2022 18:21

Recebidos os autos
09/03/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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