TJDFT - 0705876-79.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/07/2024 13:39
Juntada de Certidão
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18/07/2024 20:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/07/2024 20:13
Juntada de Certidão
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17/07/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705876-79.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 12:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/07/2024 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/07/2024 12:02
Recebidos os autos
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08/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 11:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:00
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/06/2024 13:00
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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25/06/2024 20:25
Juntada de Petição de agravo
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14/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/06/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/06/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 09:01
Recebidos os autos
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03/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/05/2024 21:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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23/05/2024 17:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/05/2024 16:54
Recebidos os autos
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23/05/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/05/2024 16:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 07/05/2024.
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22/05/2024 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
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07/05/2024 22:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:21
Conhecido o recurso de JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA - CPF: *65.***.*94-68 (APELANTE) e não-provido
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02/05/2024 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/04/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 09:12
Recebidos os autos
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04/03/2024 17:19
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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04/03/2024 15:02
Recebidos os autos
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26/02/2024 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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26/02/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:26
Recebidos os autos
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15/02/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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15/02/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 08:38
Juntada de Certidão
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02/02/2024 20:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/01/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 18:52
Juntada de Certidão
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31/01/2024 17:57
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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23/01/2024 02:29
Publicado Certidão em 23/01/2024.
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23/01/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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18/01/2024 14:43
Juntada de Certidão
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18/01/2024 14:37
Recebidos os autos
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18/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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17/01/2024 11:46
Recebidos os autos
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17/01/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/01/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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