TJDFT - 0705965-84.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 18:05
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/04/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/04/2024 12:21
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/04/2024 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705965-84.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: THAYANE GABRIELLE FREITAS BARREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO THAYANE GABRIELLE FREITAS BARREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Aduz violação à legislação federal.
Afirma que deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ, porquanto a Corte Superior admite revaloração de provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
30/03/2024 19:52
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:52
Recebidos os autos
-
30/03/2024 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/03/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 14:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/03/2024 12:51
Recebidos os autos
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25/03/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/03/2024 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 02:22
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:08
Recebidos os autos
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05/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 12:08
Recebidos os autos
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05/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 12:08
Recurso Especial não admitido
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26/02/2024 11:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/02/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/02/2024 08:33
Recebidos os autos
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26/02/2024 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/02/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
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08/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
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08/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 15:28
Juntada de Certidão
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06/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
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06/02/2024 15:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/02/2024 14:58
Recebidos os autos
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06/02/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/02/2024 14:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/01/2024.
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05/02/2024 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 13:43
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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08/01/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:07
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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07/12/2023 08:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 16:14
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:16
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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13/11/2023 07:24
Recebidos os autos
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17/10/2023 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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17/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:21
Juntada de Certidão
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03/10/2023 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 16:14
Juntada de Certidão
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21/09/2023 10:41
Recebidos os autos
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21/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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19/09/2023 15:54
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/09/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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