13/09/2024 14:10

Baixa Definitiva
13/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 14:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:45

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 21:04

Recebidos os autos
16/05/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:52

Recebidos os autos
17/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/04/2024 15:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA PENAL.

DISTRITO FEDERAL.

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

PREVISÃO LEGAL.

AUSÊNCIA.

ASSINATURAS NECESSÁRIAS.

CRITÉRIO ELIMINATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE.

CARGOS PÚBLICOS.

CRITÉRIO CLASSIFICATÓRIO.

REQUISITOS.

AUSENTES.

ACESSO INTEGRAL.

PROCESSO DE AFERIÇÃO DO RESULTADO.

NEGADO.

IRREGULARIDADE.

NECESSIDADE.

NOVA AVALIAÇÃO. 1.

O exame psicotécnico pode ser aplicado em concurso público se presentes os requisitos: previsão legal, adoção de critérios objetivos e a possibilidade de revisão do resultado obtido. 2.

Os critérios e requisitos necessários devem ser observados para avaliação do candidato, a considerar o critério classificatório e não eliminatório da avaliação psicológica. 3. É nulo o laudo psicotécnico assinado por apenas um especialista, pois viola a previsão do art. 62 da Lei 4.949/12. 4.

A ausência de acesso integral aos autos do processo de avaliação psicológica representa embaraço injustificável ao exercício do direito ao contraditório administrativo previsto na legislação vigente e no próprio edital do certame. 5.

Reconhecida a irregularidade da avaliação psicológica, deve o candidato submeter-se a novo exame, realizado mediante a adoção de critérios objetivos e observados os requisitos previstos na legislação de referência. 6.

Segurança concedida.
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:59

Conhecido o recurso de ALECHANDRE BARBOSA DOS REIS - CPF: *04.***.*99-94 (APELANTE) e provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 21:44

Recebidos os autos
27/11/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/11/2023 19:39

Recebidos os autos
24/11/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/11/2023 21:26

Recebidos os autos
22/11/2023 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705941-92.2022.8.07.0018

Mpe Engenharia e Servicos S/A

Companhia do Metropolitano do Distrito F...

Advogado: Tarley Max da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0705960-13.2022.8.07.0014

Edina Alves de Castro

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0705908-62.2023.8.07.0020

Rodrigo Barros de Castro

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Larissa Spezzia Serppa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0705934-93.2023.8.07.0009

Laura Pereira Dias

Banco Bradesco SA

Advogado: Lucas Carvalho da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0705917-51.2023.8.07.0011

Joao Paulo Ciriaco de Almeida

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 16:44

Exibir Processo