09/09/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:57

Recebidos os autos
09/09/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2025 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 06:15

Expedição de Ato Ordinatório.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705970-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELICIANO GARCIA SANTANA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: FELICIANO GARCIA SANTANA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:54:01.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
22/08/2025 18:55

Expedição de Ato Ordinatório.
21/08/2025 14:21

Recebidos os autos
13/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705970-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELICIANO GARCIA SANTANA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: FELICIANO GARCIA SANTANA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexadas apelações de ID's 203662287 da parte ré, acompanhada de guia de preparo e 203872146, da parte autora, também acompanhada de guia de preparo.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresentem as partes, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 10:45:46.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
15/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:47

Expedição de Ato Ordinatório.
12/07/2024 04:30

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:06

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:52

Recebidos os autos
14/06/2024 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2024 05:55

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:30

Expedição de Ato Ordinatório.
27/05/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:37

Recebidos os autos
16/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 08:37

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:28

Deferido o pedido de JULIANO VIEIRA GREGORIO - CPF: *47.***.*26-77 (PERITO).
12/04/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:12

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705970-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELICIANO GARCIA SANTANA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: FELICIANO GARCIA SANTANA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, faço vista ao AUTOR para manifestação sobre os esclarecimentos do Perito ao ID.190569155, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
20/03/2024 14:36

Expedição de Ato Ordinatório.
19/03/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:59

Recebidos os autos
12/03/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:17

Recebidos os autos
23/02/2024 14:17

Outras decisões
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GREGORIO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:42

Expedição de Ato Ordinatório.
10/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:34

Recebidos os autos
08/01/2024 12:34

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECONVINTE).
08/01/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/01/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:11

Expedição de Ato Ordinatório.
08/12/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:29

Recebidos os autos
08/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:29

Deferido o pedido de JULIANO VIEIRA GREGORIO - CPF: *47.***.*26-77 (PERITO).
08/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de FELICIANO GARCIA SANTANA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:45

Recebidos os autos
30/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:03

Expedição de Ato Ordinatório.
17/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GREGORIO em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:04

Recebidos os autos
18/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:16

Expedição de Ato Ordinatório.
02/08/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:44

Recebidos os autos
28/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:44

Outras decisões
11/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 10:08

Recebidos os autos
30/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:08

Outras decisões
30/06/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:30

Recebidos os autos
29/05/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/05/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 17:27

Recebidos os autos
25/05/2023 17:27

Outras decisões
25/05/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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