01/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:27

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

OPERAÇÃO DE CRÉDITO MEDIANTE SAQUE.

NATUREZA DA AVENÇA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

CIÊNCIA DO CONSUMIDOR.

DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO.

MANUTENÇÃO DO CONTRATO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não há falha na prestação do serviço por contratação de empréstimo em modalidade diversa da pretendida quando os documentos carreados aos autos conduzem à firme convicção quanto à regularidade da contratação e à ciência do consumidor, em atenção aos arts. 6º, III, 31, 46, 47 e 52 do CDC, quanto aos termos em que especificados o contrato de cartão de crédito consignado. 2.

Recurso conhecido e não provido.
07/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:51

Conhecido o recurso de NATALINO PEREIRA LEMOS - CPF: *38.***.*15-34 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 18:22

Recebidos os autos
18/12/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/12/2023 11:40

Recebidos os autos
17/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/12/2023 06:54

Recebidos os autos
13/12/2023 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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