TJDFT - 0705902-95.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/01/2023 19:32
Recebidos os autos
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24/01/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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20/12/2022 02:16
Decorrido prazo de CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA em 19/12/2022 23:59.
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09/12/2022 00:11
Publicado Certidão em 09/12/2022.
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07/12/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 14:38
Juntada de Certidão
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02/12/2022 00:40
Decorrido prazo de CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA em 01/12/2022 23:59.
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28/11/2022 23:49
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 02:22
Publicado Sentença em 09/11/2022.
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09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 15:58
Recebidos os autos
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04/11/2022 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2022 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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28/10/2022 12:07
Recebidos os autos
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06/10/2022 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
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05/10/2022 20:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/09/2022 13:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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13/09/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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11/09/2022 16:34
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 12:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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05/08/2022 19:08
Juntada de Petição de apelação
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04/08/2022 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2022 00:10
Publicado Sentença em 29/07/2022.
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28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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26/07/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 17:37
Recebidos os autos
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26/07/2022 17:37
Concedida em parte a Segurança a CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-24 (IMPETRANTE).
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09/06/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA em 07/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 10:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/06/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/06/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 13:52
Juntada de Certidão
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01/06/2022 00:39
Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2022 23:59:59.
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31/05/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
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17/05/2022 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2022 00:59
Publicado Decisão em 17/05/2022.
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16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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13/05/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 11:47
Recebidos os autos
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13/05/2022 11:47
Não Concedida a Medida Liminar
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12/05/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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