24/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:00

Recebidos os autos
09/07/2025 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/07/2025 15:38

Recebidos os autos
07/07/2025 15:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:50

Recebidos os autos
30/05/2025 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/03/2025 16:42

Recebidos os autos
26/03/2025 16:42

Outras decisões
24/03/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:04

Recebidos os autos
17/03/2025 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/03/2025 15:49

Recebidos os autos
17/03/2025 15:49

Outras decisões
12/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:01

Recebidos os autos
19/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:57

Recebidos os autos
19/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:53

Recebidos os autos
29/01/2025 15:53

Outras decisões
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
18/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:29

Recebidos os autos
13/12/2024 15:29

Indeferido o pedido de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - CPF: *32.***.*08-72 (EXEQUENTE), GUILHERME GOMES FERREIRA - CPF: *48.***.*08-40 (EXEQUENTE), STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - CPF: *15.***.*61-75 (EXECUTADO)
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:04

Recebidos os autos
09/10/2024 14:03

Outras decisões
08/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/10/2024 13:02

Recebidos os autos
08/10/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:12

Recebidos os autos
23/09/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706032-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, GUILHERME GOMES FERREIRA EXECUTADO: STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA DECISÃO Recebo o documento de ID nº. 208290713 como petição ordinária, ante a impossibilidade de oposição de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 48, da Lei nº. 9.099/95.

No passo, requer a executada a exclusão dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença constantes do item “2” da decisão de ID nº. 207089925.

Manifestação da parte exequente no ID nº. 209083621.

Decido.

Para a hipótese dos autos, é importante destacar que a Câmara de Uniformização deste E.

TJDFT decidiu pela inclusão dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença nos autos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.

Senão vejamos: "RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.Maioria." (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560).

Diante disso, com base no entendimento da Câmara de Uniformização deste E.

TJDFT, indefiro o pedido de ID nº. 208290713.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, certifique-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação e cumpram-se as demais determinações da decisão de ID nº. 207089925, a partir do item “3”. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 17:15

Recebidos os autos
09/09/2024 17:15

Indeferido o pedido de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - CPF: *15.***.*61-75 (EXECUTADO)
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706032-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, GUILHERME GOMES FERREIRA EXECUTADO: STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração opostos pela parte executada.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Após, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024
22/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 17:03

Recebidos os autos
09/08/2024 17:02

Deferido o pedido de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (REQUERIDO).
09/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2024 12:19

Processo Desarquivado
09/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:36

Recebidos os autos
21/09/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:10

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 13:28

Recebidos os autos
19/10/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:52

Recebidos os autos
28/09/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 26/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 12:59

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:04

Recebidos os autos
08/09/2022 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:33

Recebidos os autos
23/08/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2022 15:09

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:47

Recebidos os autos
16/08/2022 17:47

Julgado improcedente o pedido
11/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 12:57

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 29/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2022 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 00:27

Recebidos os autos
27/06/2022 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 08:35

Recebidos os autos
12/04/2022 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:05

Recebidos os autos
11/04/2022 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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