27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705917-91.2022.8.07.0009 RECORRENTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECORRIDO: LETYCIA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA STEFANI MONTEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Na petição de ID nº 64779030, o advogado da recorrente comunica a renúncia ao mandato outorgado, consoante notificação extrajudicial juntada aos autos.

Proceda à exclusão do referido causídico como patrono de IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA.

Frise-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp n. 1.935.018/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, DJe de 24/1/2024).

Nada a prover quanto ao requerimento de reserva de honorários sucumbenciais, considerando que tal pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43 do RITJDFT).

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de ID nº 64104857, remetendo-se os autos órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
26/12/2024 13:27

Baixa Definitiva
26/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 29/10/2024
26/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:40

Recebidos os autos
23/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 14:26

Recurso Especial não admitido
17/09/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 11:34

Recebidos os autos
17/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2024 14:20

Recebidos os autos
25/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:39

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 19:52

Recebidos os autos
02/05/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/04/2024 14:06

Decorrido prazo de LETYCIA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA - CPF: *63.***.*49-42 (EMBARGADO) em 29/04/2024.
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:22

Recebidos os autos
05/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/03/2024 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:38

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2023 19:57

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/10/2023 17:13

Recebidos os autos
17/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/10/2023 19:56

Recebidos os autos
09/10/2023 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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